Conclusao Sobre Licença De Obras

atos ou fases. Para cada uma dessas fases, em se constatando que a atividade sob análise está de acordo com os padrões de qualidade ambiental, é concedida uma licença ambiental correspondente. As fases do procedimento licenciatório e as suas respectivas licenças serão oportunamente analisadas neste trabalho. No caso da licença ambiental, embora haja uma inegável margem de discricionariedade da administração pública na análise das condições estabelecidas para a sua…

MODALIDADE DE EDUCAÇAO À DISTÂNCIA JÚLIO CESAR MOLIANI uma proposta de elaboração de um manual para o licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO / LOTEAMENTO para o Municipal de bela vista do paraíso – pr. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do titulo de especialista do Curso de Especialização à distância em Gestão Pública Municipal da UEPG – Pólo Congoinhas PR. Bela Vista do Paraíso – PR. 2011

i1.0 - A CRIAÇÃO E A PROTEÇÃO. 1.1 - A CRIAÇÃO – O QUE É UMA OBRA. Segundo a Lei 9.610/98, obra é toda criação intelectual. São criações de texto de obras literárias, composições musicais, fotográficas entre outras, que estão protegidas por esta Lei. O programa de computador se destaca no artigo 7º em seu inciso XII. Na Lei 9.609/98, lei de software, em seu primeiro artigo, conceitua programa de computador como: ■ Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto…

ciclos econômicos só aconteceu durante o governo Médici, de 1969 a 1974, e do presidente FHC, de 1995 a 2002. Porém, não é difícil observar, a pressão externa exercida ao longo do tempo pelas grandes corporações estrangeiras e empresas multinacionais sobre o governo brasileiro o que possibilitou a garantia à propriedade que eles requeriam, assegurando mercado para as bandeiras de grandes potencias e a algumas grandes empresas locais. A pergunta que fica é se seria possível hoje uma…

SUMÁRIO 1 RESUMO Error: Reference source not found 1 RESUMO 6 2 INTRODUÇÃO 7 3 DESENVOLVIMENTO 8 4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 RESUMO O presente trabalho oferece uma maneira simplificada de averiguar as normas ambientais, tais como o funcionamento das leis federais, municipais e estaduais. Proporcionando ao empreendedor agir de forma correta e sobre tudo dando o devido respeito ao poder público, garantindo a sua sustentabilidade econômica,…

projeto básico para obras públicas 1 CELSO LELIS CARNEIRO BORGES* TRANSPORTE Planejar uma obra pública constitui um dever inafastável de todo gestor em qualquer esfera da administração pública. Os procedimentos para realização de uma obra pública com recursos próprios ou através de convênios com outros entes públicos são complexos. O presente artigo, fundamentado na legislação vigente, mostra os principais procedimentos para o planejamento e confecção do projeto básico de uma…

o que lhe asseguram um elevado poder de barganha Concorrentes - existem poucos concorrentes as demandas pelo serviço são grandes e esses demandam tempo para conclusão, isso faz com no mercado haja espaço para todos 2. ANALISE DAS VARIÁVEIS Oportunidades • Atualmente existe uma preocupação pública sobre a degradação ambiental e as alterações climáticas • Algumas empresas estão realmente motivados pela preocupação com o ambiente • As empresas…

hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção. E m 13 de agosto de 2012, o TRF 1ªRegião em decisão inédita determinou a paralisação das obras - que caminham rapidamente -…

- 4 Alex Gomes B43JFD - 8 David Antonio V. Marques B35169 – 1 Rafael L. B. de Azevedo A36HBE – 2 Rodrigo F. da Conceição B45BIA -- 5 TERMINAIS DE CONSULTA PARA AS CIDADES DA COPA MUNDO Trabalho de conclusão de semestre do curso de Analise e Desenvolvimento de Sistema Apresentado a Universidade Paulista – UNIP Orientador: (Airton Rovaron) SÃO PAULO 2010 Nome RA Antonio de Souza Coelho B437AH - 4…

instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Ele vem, então, como um importante instrumento de gestão da administração pública porque, por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e do próprio Ibama, quando for o caso de grandes projetos que apresentam impactos em mais de um estado,