Conclusao Sobre Imposto Iof

1. Definição: IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras. É um tributo que integra a receita da União e é cobrado sobre operações financeiras e seguros. Seu percentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central. O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro…

Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Trabalho apresentado a Faculdade de Carapicuíba - FALC como disciplina de Contabilidade, tendo como orientador o professor Jamilton. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Introdução Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de

comprobatória de todas as informações declaradas no RDE, até o termo final do prazo de 5 (cinco) anos, contado a partir do término da participação no capital social da pessoa jurídica receptora, no caso de investimento estrangeiro direto, ou da conclusão da operação, nos demais casos. A realização do registro não livra os responsáveis do cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis às operações registradas, inclusive as de natureza tributária. Os responsáveis pelo…

desejamos adquiri um bem. Desenvolvimento O Financiamento é a modalidade mais utilizada no Brasil. Paga-se no financiamento o valor que se quer emprestado da instituição financeira para efetuar a compra e também os juros cobrados que incidem sobre este valor. O financiamento para automóveis é o Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Em 2010, o CMN e o Banco Central adotaram novas medidas para conter a procura pelo financiamento e evitar uma alta de inadimplência. O financiamento…

Introdução Neste trabalho abordaremos sobre as novas formas de obtenção de bens materiais e patrimoniais, especificamente sobre leasing e financiamento. Os empréstimos através de financiamento em geral são oferecidos no intuito de facilitar ao consumidor comum a aquisição de bens e serviços. Já o Leasing é aconselhável quando não se pretende financiar grande quantidade de dinheiro ou materiais que serão necessários em um período curto. Aprenderemos acerca de quando e como é…

CRICIÚMA, JUN/2012 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI CRICIÚMA, JUN/2012 1. Introdução O IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados nacionais ou internacionais, e por isso cabe somente a União o poder de instituí-lo, ou modificá-lo. Previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal, suas disposições encontram-se no decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto sobre produtos…

interpretada de acordo com CTN(art.96)- conf.art.118 na da interp.norma tribut.só atos lícitos são passíveis de imposição- CONSOLIDAÇÃO: reunião de normas já existente sobre um determinado ramo do Direito. – CÓDIGO: cj.de normas q.trata de 1 ambito do direito. – COPILAÇÃO: reprodução de algo já existente.- ESTATUTO: cj normas/regra que versa sobre determinada classe de pessoas. Só os atos lícitos são passíveis de imposição. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes?…

Belo Horizonte como exigência da disciplina Direito Empresarial e tributária, sendo um dos pré-requisitos para conclusão do semestre. Orientador: Edilson Pereira de Godoy BELO HORIZONTE 2014 O Brasil tem uma das cargas tributarias mais elevadas do mundo. Atualmente ela corresponde a 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto). Nós brasileiros pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos serviços de terceiro e quarto mundo. Segundo análise feita pelo…

A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NOS “IMPOSTOS EXTRAFISCAIS” SOUZA, Vitor Rangel Cooper Errichelli Pós-Graduação em Advocacia Tributária – Turma V Universidade Candido Mendes/RJ – Curso Fórum RESUMO Por serem dotados de extrafiscalidade, 04 (quatro) impostos federais, quais sejam o imposto sobre importação (II), imposto sobre exportação (IE), imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre operações financeiras (IOF), possuem abrandamento da legalidade quanto a alteração