Conclusao Sobre Imposto Iof

SUMÁRIO 1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I,

1 LEGISLAÇÃO DO IOF Segundo LOPES (2012), o “imposto sobre operações financeiras é de competência da União Federal, e esta previsto no inciso V do Art. 153 da Constituição” como pode ser observado abaixo: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional em seus Arts. 63 à 67. O Art. 63…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional -critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento…

foi a orientação trilhada pela nossa Corte Suprema, que há muito firmou o entendimento de que “a medida provisória, tendo força de lei, é instrumento idôneo para instituir e modificar tributos”. 2. DESENVOLVIMENTO Na instituição de impostos por meio de MP, deverão ser observados, cumulativamente, três requisitos, quais sejam: (i) o princípio da anterioridade do exercício financeiro (art. 150, III, “b”), ressalvadas as exceções estabelecidas no art. 150, §1º; (ii) a…

CONCLUSÃO. Através das leituras percebemos que alguns autores chamam esse princípio de nonagesimal, outros de noventena ou noventina e outros de anterioridade mitigada. Este princípio reforça a proteção relacionada com o princípio da anterioridade do Exercício Financeiro, no sentido de evitar que um tributo, criado em 31 de dezembro, passe a valer imediatamente a partir de 01 de janeiro (como ocorria se aplicado apenas o princípio da anterioridade do Exercício Financeiro), comprometendo…

Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e alíquotas. 1 12/08/2013 II – Imposto de Importação • O…

IMPOSTOS Fernanda de Oliveira, nº 19 2º TAN Sorocaba - São Paulo 06/2013 IMPOSTO DE RENDA – IR (art. 153, II, CF; art. 43 a 45 do CTN). • Competência: Imposto de Competência da União. Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido

Geralmente, debita-se os juros diretamente na conta corrente nos primeiros dias úteis de cada mês, podendo variar entre os bancos. • Garantia: Não há. Por esse motivo, os juros são extremamente altos por conta do risco de inadimplência. • Impostos: IOF: 0,0041% (Básico) e 0,38% (Adicional). 4 Cheque Especial - Comparativo Instituição Taxa Mensal Taxa Anual 4,33% 66,30% 7,64% 141,93% 8,98% 180,64% 5 Cheque Especial - Análise • Vantagens: É a maneira…

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) Trabalho apresentado à disciplina de Administração Financeira e Orçamentária do quinto semestre do curso de Administração de Empresas. NAVEGANTES, 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre uma das fontes de financiamento, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que foi apresentado pela disciplina de Administração Financeira e Orçamentária. Hoje em dia, o mercado consumidor é amplo, a tecnologia e as necessidades dos…