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ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RESUMO Desde a década de 90 que o comércio exterior brasileiro passa por transformações na forma de gerenciar o registro, o acompanhamento e o controle das operações importação, exportação, gerenciamento da carga e o do trânsito aduaneiro. Em 1993 foi implantado a versão do Siscomex Exportação, e em 1997 a versão importação. Com estas duas ferramentas, foi possível integrar todas as atividades de importação e exportação, eliminar diversos documentos impressos (GI, GE, DI e DE), revisar a coexistência de controles e obter dados por apenas uma única fonte de coleta. O despacho aduaneiro é um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida para que o exportador receba a permissão definitiva para enviar sua mercancia e o importador obtenha a autorização para receber suas mercadorias importadas. Tem por finalidade a verificação da precisão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação à mercadoria importada ou exportada, já que é com base nesta declaração é que serão calculados os impostos porventura devidos. O Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que revogou o Decreto nº 91.030/85, regulamenta o procedimento de despacho aduaneiro, estabelecendo quais os documentos necessários para seu processamento, seus prazos e formas. Ambas as modalidades de despacho aduaneiro, quer seja o despacho aduaneiro de exportação, quer seja o…

TRÂMITES DE EXPORTAÇÃO Exportação É a saída de qualquer bem do território aduaneiro, em definitivo ou por prazo determinado, a título gratuito ou oneroso, com ou sem transmissão de propriedade. Despacho de exportação É o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador, em relação à mercadoria a ser exportada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.…

LEGAL 2 3.1.1.CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL 2 3.2. A GRANDE IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO DESPACHANTE ADUANEIRO 3 4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4 4.1. O QUE É O PROCESSO 4 4.2. DOCUMENTOS BASICOS DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4 4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5 4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5 4.3.2.DECLARAÇÃO DE DESPACHO SISCOMEX 5 4.3.3. RECEPÇÃO DA MERCADORIA NO ARMAZEM ALFANDEGADO 5 4.3.4.RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS NA AFANDEGA 6 4.3.5. PARAMETRIZAÇÃO 6 4.3.6.DESEMBARAÇO NA…

gestores a SECEX, a RFB e o BACEN. 3) Pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade. 4) Pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Há exceções: i) agricultor ou pecuarista com imóvel cadastrado no INCRA; ii) artesão, artista ou assemelhado. 5) Controles governamentais sobre o comércio…

objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. (art. 580 do Regulamento…

ALTEMIR DA SILVA CASSIO MOREIRA EDSON GASPARETTO FABIANO CARLIN JOSE RICARDO INCOTERMS, REGIMES ADUANEIROS, DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO, DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E MODALIDADES DE PAGAMENTO PONTA GROSSA JUNHO / 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS INCOTERMS, REGIMES ADUANEIROS, DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO, DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO E MODALIDADES DE PAGAMENTO…

TRIBUTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 Conceito de tributos 3 1.2 Classificação 3 1.3 Objetivos 3 2. Exportação e Importação 2.1 Exportação 4 2.2 Importação 4 3. Aduana 3.1 Valor aduaneiro 5 3.2 Cálculo 5 3.3 Despesas 5 4. Fato gerador e como calcular 4.1 Impostos de Importação 6 Conclusão 1. Introdução Abordamos…

PIM Vll CURSO DE GESTÃO EM LOGÍSTICA EMPRESA: PGloc ARARAQUARA-SP GUSTAVO HENRIQUE BUENO DA SILVA EMPRESA: PGloc Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Tecnólogo em Logística apresentado à Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2014 GUSTAVO HENRIQUE BUENO DA SILVA RA: 1300120 EMPRESA: PGloc…

FINANCEIRA DAS ORGANIZAÇÕES “A INFLUÊNCIA DOS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS” AMEAÇAS E OPORTUNIDADES PARA O FECHAMENTO DA BALANÇA DE PAGAMENTOS DO BRASIL Portfólio 02 Legislação e Planejamento Tributário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 “A INFLUÊNCIA DOS IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO DE…

INTEGRADO INTERMEDIÁRIO COMO MECANISMO DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES Monografia a ser apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de. Pós Graduação em Comércio Exterior da Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro 2013 RESUMO Sumário INTRODUÇÃO 5 1. REGIME ADUANEIRO DE DRAWBACK 7 2. Modalidades de Aplicação do Drawback 10 3. TIPOS DE DRAWBACK (REGIME) 11 3.1 PROCEDIMENTOS 12 4. DRAWBACK INTEGRADO INTERMEDIARIO 13 4.1 Drawback Integrado 13 4.2 Drawback Integrado…