Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

nova Lei do Divórcio Taquaritinga/SP Junho de 2011 Fernando Augusto Cardoso dos Santos Julie Ane Pupulin Pamela Cristina Oliveira A Separação Judicial após a nova Lei do Divórcio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ETEC “Dr. Adail Nunes da Silva” / Extensão E.E “9 de Julho”, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Técnico Jurídico, sob a orientação dos professores…

02 01 Assinale a opção falsa. A) A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. B) A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. C) A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado. D) A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do…

criança e adolescente está em constante desenvolvimento e é visível que falta-lhes capacidade de se autodesenvolver em muitos aspectos, bem como, de proteger sua própria vida e sua integridade física e moral. E é pra isso que surgiu o instituto da Guarda. Para regular a situação entre pais e filhos após a separação, com o intuito de manter os laços afetivos e ainda buscar o melhor para a criança ou adolescente, em todos os sentidos. O fim do relacionamento conjugal não pode…

método lógico-dedutivo a abordagem é específica sobre situações já referenciadas e decidias pelos tribunais pátrios, com uma análise persecutória sobre o entendimento dominante. Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade Jurídica nas relações familiares. 2.Elementos ensejadores da Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. Introdução …

forma antes da Constituição de 5 de outubro de 1988, o legislador ignorava a família ilegítima, fazendo breves menções sobre a união de fato, que até então era conhecida como concubinato, revelando seu único e exclusivo propósito de proteger a família legítima, não reconhecendo direito algum a união de fato. Mesmo porque naquela época o estágio social não permitia maior abrangência sobre esse assunto pelo legislador. Muitos foram os renomados autores que tinham até as últimas décadas…

............35 CAPÍTULO IV – PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS....................43 5 4.1. A GUARDA.........................................................................................43 4.2. A GUARDA UNILATERAL.....................................................................44 4.3. A GUARDA COMPARTILHADA..............................................................45 CONCLUSÃO.........................................................................................50 …

Processo como o meio de solução do conflito 5) Sujeitos do Processo 6) procedimento 1.2 - Processo: espécie ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS: “No sentido global, o processo não comporta nenhuma divisão. Permanece com sua feição própria, meio de prestar tutela jurisdicional. Mas, de acordo com seus objetivos, o processo se apresenta de três formas. Determinada pessoa julga que outra lhe deve e pretende receber. O indigitado devedor, convencido ou não de suas razões, resiste,…

família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na | | |sociedade brasileira. | | |10- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a | | |compreensão de seu significado. | |Estrutura de conteúdo …

cabíveis. Parágrafo único. Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; b) conhecer de ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar; e) conceder a…

Introdução O presente trabalho é sobre alguns artigos do título VI, capítulos V e VI e do título VII, capítulos II e III do Código Penal, dos quais se tratam do lenocínio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual; do ultraje público ao pudor; dos crimes contra o estado de filiação e dos crimes contra a assistência familiar. Serão abordados os art.: 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 e 229 (favorecimento da prostituição ou outra