Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

familiar e comunitária...................14 Da família natural......................................................15 Da família substituta..................................................15 Da guarda...................................................................16 Da tutela.....................................................................16 Da adoção...................................................................17 Do direito à educação, à…

modalidade dolosa, ou seja, a livre e espontânea vontade do individuo em praticar o ato. Consumação: o delito se consuma com a efetiva frustração do direito assegurado pela legislação trabalhista. A tentativa é admissível. Art. 204 – Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Elemento subjetivo: é o dolo, que segundo Bittencourt é representado pela vontade consciente de infringir decisão administrativa, praticando a atividade que lhe fora proibida. Consumação: segundo…

2.3.3 Relatório de Audiências Trabalhistas 2.4 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 2.5 METODOLOGIA 2.6 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E AS RESPECTIVAS ANÁLISES E DISCUSSÕES 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO O estagio supervisionado obrigatório é requisito para conclusão da graduação do curso de Direito e tem como característica fundamental a inserção dos acadêmicos na esfera jurídica, estabelecendo a estes a compreensão dinâmica e visão…

. 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCD II ........ 8 REFERÊNCIAS ..... 1 INTRODUÇÃO O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundo semestre de 2014, como requisito parcial para a conclusão do concurso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: Destituição do poder familiar: Para quem é o prejuízo ou benefício? Sabe-se que desde o momento que os pais recebem a notícia da gravidez, eles começam…

DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA...........................5 2.3 REGIME GERAL............................................................................................8 3. CONCLUSÃO.........................................................................................11 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................12 3 1. INTRODUÇÃO

65 1. Projeto de Lei Federal nº 1.151 de 1995. 65 2. Exposição de motivos do projeto de união civil de Marta Suplicy. 69 3. Substitutivo adotado pela comissão do Projeto de Lei nº 1.151/95. 73 4. Parecer da comissão especial sobre o Projeto de Lei nº 1.151/95. 77 5. Instrução normativa 25 de 2000 do INSS. 84 6. Proposta de Emenda Constitucional nº 67 de 1999. 86 Introdução. A adoção é um dos institutos de direito que maiores indagações suscita,…

assistida e a lacuna entre o direito de família e o direito sucessório no que diz respeito aos direitos da pessoa concebida por inseminação artificial homóloga post mortem. Passeia rapidamente pelas legislações estrangeiras e faz uma análise crítica sobre as opiniões doutrinárias, concluindo com a opção pela admissibilidade e reconhecimento dos direitos sucessórios do filho inseminado artificialmente post mortem, como proteção à dignidade da pessoa humana. Traz ainda, ao final, sugestões…

disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior. E) A lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior. Gabarito: A TJPE - FCC – 2011 – JUIZ – No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei: A) não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue. B) se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em…

INVALIDADE DO CASAMENTO ............................................................20 10 DA EFICÁCIA DO CASAMENTO ...............................................................26 11 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL ..........28 12 CONCLUSÃO ..............................................................................................34 13 REFERÊNCIAS ...........................................................................................35 …

compreensão e a minimizar aparentes contradições existentes no texto constitucional. Isto porque, para a observação do Ordenamento Jurídico, esses princípios atuam servindo de critérios de interpretação das normas constitucionais na medida em que dispõem sobre valores considerados fundamentais pelo legislador constituinte. Podemos citar: Princípio da legalidade Princípio da igualdade Princípio da liberdade Princípio da ampla defesa Princípio da isonomia Princípio do contraditório…