Conclusao Sobre Fundeb

São Paulo, 2014 Tabela Políticas Educacionais Políticas educacionais FHC (1995-2002) Lula (2003-2010 Dilma (2011-2014) 1.1 Fundef Fundef e Fundeb Fundeb 1.2 PNE PNE PNE 1.3 Avaliação Externa Avaliação Externa Avaliação Externa 1.4 PNSP PNSP PNSP 1.5 LDB LDB LDB 1.1 Fundef e Fundeb Governo FHC Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério). Características: Recursos financeiros destinados somente para

e os 40% restantes ao financiamento de outros níveis de ensino. Para distribuir e gerir esses recursos em âmbito Federal, Estadual e Municipal, foi criado o FUNDEB - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB, 2008). Dos recursos creditados anualmente pelo FUNDEB, a parcela mínima de 60% deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo…

Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas _________________________ 9 Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação ____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ___________________________________________________36 b) Acompanhamento e controle social do Pnate…

como exigência para conclusão da etapa de pesquisa do Programa Integrado de Ensino Pesquisa e Extensão (PIEPEX) – “Direitos Fundamentais e Cidadania” do Curso Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia. Orientadora: Profº Fernanda Santinelli VARGINHA – MG 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 O papel da educação nos Direitos Fundamentais 3. METODOLOGIA 4. ANÁLISE DOS RESULTADOS 5. CONCLUSÃO 6.…

execução das ações do governo de modo a ocorrer a transparência no uso dos recursos financeiros. O controle social é um meio de participação contínuo da sociedade na gestão pública. Os conselhos sociais são representações capazes de exercer controle sobre as ações do estado supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores a comprovação dos atos praticados, evitando que essas atividades não se desviem das normas pré-estabelecidas. É um direito da…

Módulo Fundeb Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão…

A regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de 15 (quinze) anos incompletos. ( ) A idade mínima para matrícula em cursos de EJA de Ensino Médio e inscrição e realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Médio é 18 (dezoito) anos incompletos. ( ) Os cursos de EJA desenvolvidos por meio da EAD contemplarão o primeiro e o…

PELA ESCOLA Erineia Aparecida Rodrigues Siqueira Juliana Fernandes Oliveira Máguida Maria de Lima Paulo Programa de Transporte Escolar - PTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa Formação pela Escola coordenado pelo Instituto Formar pela Escola do FNDE, como requisito parcial à conclusão do Módulo do PNAE. Orientação: Divani Gonçalves de Santana Chaves Matrinchã, 19 de agosto de 2015. Introdução O presente trabalho…

Módulo Fundeb Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o bom funcionamento desse conselho, garantindo uma gestão transparente e eficiente na aplicação dos recursos da educação, visando desenvolver uma boa atividade educacional, tal como a alimentação escolar, o transporte escolar, a remuneração dos docentes e as obras de infra-estrutura das escolas. A atuação desse importante instrumento de Controle Social garante que