Conclusao Sobre Fundeb

JUSTIFICATIVA Este seminário tem como objetivo mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e…

Hipóteses 1.2.1. Hipótese básica 1.2.2. Hipótese secundária 1.3. Contextualização teórica referente ao problema CAPÍTULO 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1. Análise Teórica 2.2. Descrição do contexto na prática 2.3. Possibilidades de Melhoria CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O limite de gastos de pessoal tem sido motivo de grande preocupação dos municípios brasileiros, visto que, de um lado existe o anseio da população por serviços públicos de qualidade e…

enfocada em seu estudo escrita sob forma de pergunta) Com o aumento do salário dos professores, as despesas com pessoal ficarão comprometidas em relação à sua Receita Corrente Líquida? JUSTIFICATIVA (Razão ou motivo para o trabalho) O FUNDEB foi criado com objetivo de distribuir os recursos, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico do país. Uma das principais estratégias é a valorização dos professores, garantida através da Lei n° 11.738 que instituiu o…

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 1. INTRODUÇÃO A expressão "Controle Social" é muito ampla. Durante muito tempo serviu para explicar, no âmbito da sociologia, aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno muito comum nas pequenas comunidades. A palavra controle, já não é das mais bem vistas, pois passado o período militar, onde a liberdade se elevou como grande valor social,…

Nicholas Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002).

ainda, como defesa, que seja desconsiderada a irregularidade apontada, fazendo constar tal fato como mera impropriedade. Descumprimento do disposto no § 2º do art. 21 da Lei 11.494/07, haja vista a não utilização em 2009, do saldo a empenhar do FUNDEB remanescente do exercício de 2008, de R$ 152.777.85; RESPOSTA: Quando de sua análise o corpo instrutivo, detectou a ausência da abertura de crédito adicional, conforme preceitua o art. 21, § 2º, da Lei 11.494/07. Correta sua análise,…

a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção…

oportuna que demonstra a importância e a finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país. O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia de distribuição dos recursos pelo país, levando em…

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também, mediante mecanismos de controle social sobre os recursos públicos. O controle social se viabiliza com a “participação do cidadão na gestão pública,…