Conclusao Sobre Fundeb

Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é a base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado por Emenda Constitucional nº 53/2006 e…

reduz a capacidade de uma maioria nacional de formular políticas públicas. Isto porque: - A Câmara dos Deputados é desproporcional: há sobrerrepresentação de estados menos populosos e sub-representação de estados mais populosos (sobretudo SP). Sobre isso ver: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Abril/tse-redefine-cadeiras-na-camara-dos-deputados-para-eleicoes-2014 http://blog.estadaodados.com/por-tabela-tse-elimina-10-vagas-de-deputados-estaduais/ CF artigos 27 e 45. - O…

Judiciário, que tem o papel de ser o guardião do Estado Democrático de Direito. Os poderes anões irmão do gigante Poder Executivo, que faz deles degraus para subir em sua montaria, os professores. Enquanto os prefeitos fazem a festa com as verbas do FUNDEB e a qualidade da educação escorrega pelo ralo. Por isso, que a pedido da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores Municipais do Brasil) elaborei(Valdecy Alves) uma petição cobrando o reajuste do piso em conformidade com a lei, não com…

alternativas a seguir, assinale quais os programas e ações implementados que favorecem a melhoria da educação básica pública nacional. I. ( x ) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). II. II. ( x ) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). III. ( ) Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS). IV. ( x ) Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). V. ( x ) Programa Dinheiro Direto na Escola. VI. ( )…

FUNDEB-Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este trabalho tem como objetivo mostrar o que é o FUNDEB e sua na educação básica no Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério…

Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é a base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado por Emenda Constitucional nº 53/2006 e…

CAPÍTULO II O QUE É O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado oficialmente em 24 de Abril de 2007, simultaneamente à promulgação do Decreto n.6.094, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é o carro-chefe do PDE. No entanto o PDE agregou de início outras 29 ações. E, em março de 2009 o PDE chega a 41 ações abragendo praticamente todos os programas do MEC. Com o Programa de Aceleração do Crescimento…

DE EXPERIÊNCIA:Vivenciando a questão do Transporte Escolar no Município de Medeiros Neto Relatório apresentado ao programa Fundo Nacional de Desenvolvimento na Escola – FNDE - Formação pela Escola, como instrumento de avaliação e conclusão do curso sobre Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar- Pnate. Medeiros Neto/Ba2014 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Medeiros Neto,…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – GOIÁS MAIO/2014 ROSANGELA LOURENÇO RODRIGUES FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR Trabalho orientado ao Curso de Licenciatura Plena em Letras sobre a orientação do professor Ronildo Miranda Cordeiro. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIÁS MAIO/2014 INTRODUÇÃO A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão…

Síntese do Livro: Da nova LDB ao FUNDEB – Dermeval Saviani Ø Do Prefácio à 2ª Edição:O autor já começa expondo a realidade da transição do FUNDEF p/ o FUNDEB: Fundef atendia 30Milhões e o Fundeb começa com 47 Milhões de estudantes, ou seja aumento de aprox 57% no atendimento. X Montante do Fundef era de R$35,2Bi e passa, com o Fundeb, para R$48Bi, um aumento de $$ de 36% OU SEJA Não houve um aumento proporcional dos investimentos (como o mkt do governo divulga) e sim uma diminuição…