Conclusao Sobre A Pec De 66 2010

A nova Lei do Divórcio e a extinção tácita da separação judicial Ivanilson Alexandre Guedes da Silva Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, uma nova ótica deve ser extraída do novo texto constitucional, que deu contornos modernistas, precisos e inéditos ao Divórcio, tendo o § 6º do art. 226 da Constituição Federal passado a vigorar com a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Eis aqui uma das…

envolvidos na produção de dois produtos da empresa Indústria Alimentícia Showdog Ltda, e abaixo apresentaremos o custo de produção, bem como o custo unitário para produção de cada produto. MAPA DE APURAÇÃO DE CUSTO. Passo 4 A conclusão é que a contabilidade é de extrema importância e indispensável para as empresas. Através da contabilidade se podem perceber pontos importantes para a situação da empresa. Em toda sua abrangência, a contabilidade tem que ser feita…

.............................................5 2.1.1 Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico............................................6 2.1.2 Resumo de Mudanças para o Empregado e Empregador Doméstico.............8 2.1.3 A Repercussão da PEC 72 no Município de Itapetinga – Bahia.....................12 2.2 ELABORAÇÂO DO PROJETO DE ISTALAÇÂO DA CLINICA DE REPOUSO..........................................................................................................13 2.2.1…

OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL UBATUBA 2013 OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte dos requisitos para a conclusão do Curso Técnico em Contabilidade. Orientador (a): Prof. (a). Silvio Eduardo Leite UBATUBA 2013 LOUISE

AS NOVAS DIRETRIZES PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado…

constitucional nº66/2010 que alterou o divórcio Andréia Santos Aluna do 8º período de Direito da FACHA. RESUMO O presente artigo visa, por meio de uma revisão bibliográfica e do estudo jurisprudencial, apresentar os efeitos advindos com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 66 (EC 66/10). Assim, em um primeiro momento, foi realizada uma retrospectiva histórica do divórcio, onde foi elencada cada fase vivenciada pela sociedade desde o Império até a vigência da EC 66/10.…

COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 GUILHERME DE ANDRADE MANCIO A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS O presente Trabalho de Conclusão de Curso, submetido à banca examinadora integrada pelos professores abaixo firmados,…

comparece para o trabalho, uma ou duas vezes na semana, não se confundem com o trabalho doméstico previsto na Lei 5.859/72, uma vez que não há continuidade na prestação de serviços e da subordinação. Da dicção desse preceito legal é inescapável a conclusão de que a continuidade constitui um dos principais elementos configuradores do empregado doméstico, o que não se confunde com a não-eventualidade exigida como elemento caracterizador da relação de emprego nos moldes da CLT. Assim, não é…

Afinal, ainda existe separação após a Emenda Constitucional n° 66/2010? Muito tem se falado acerca da Emenda Constitucional n° 66/2010 - derivada da promulgação da famosa PEC do divórcio, no dia 14/07/2010 - e se o seu texto teria revogado os dispositivos do Código Civil e da legislação ordinária infraconstitucional, que tratam sobre as hipóteses de separação, judicial ou extrajudicial. A EC n° 66/2010 alterou o texto do par. 6° do art. 226 da CF. O comando, que antes dispunha que "o

cenário atual e o provável futuro desta categoria profissional. O mesmo trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizada em livros e documentos. Mostra os direitos e deveres que o empregado doméstico teve depois da PEC, quais formalidades de contrato de trabalho, ampliando os direitos dos empregados domésticos, garantindo-lhes todos os direitos inerentes aos trabalhadores em geral. Neste trabalho faz-se necessário a construção do conhecimento, no…