Conclusao Sobre A Pec De 66 2010

............................... 12 4.3. Novas delegacias terão espaço para atender vítimas................................. 13 5. Leis e projetos de Lei – GLBT...................................................................... 15 6. Conclusão.................................................................................................... 17 7. Referências Bibliográficas............................................................................ 18 1. INTRODUÇÃO

RESUMO A presente monografia Jurídica trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 E A SEPARAÇÃO JUDICIAL DANILO FERRO OLIVEIRA TRINDADE/GOIÁS 2012 DANILO FERRO OLIVEIRA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 E A SEPARAÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof.…

............................................... 17 4.4 PROCEDIMENTO.......................................................................... 17,18 4.5 EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010.................... 19, 20 5 CONCLUSÃO...................................................................................... 21 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................... 22 1-

2013 THAIS MAIOCHI DE OLIVEIRA ANÁLISE DE CRÉDITO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em MBA Finanças e Banking, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Paulo Sérgio Talachia SOROCABA 2013 THAIS MAIOCHI DE OLIVEIRA ANÁLISE DE CRÉDITO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em MBA Finanças e Banking, apresentado…

MOCELLIN, Mérlin. Apuração do custo e do resultado pelo método do custeio variável: um estudo aplicado em uma indústria cerâmica. Soledade, 2012. 50f. Estágio Supervisionado (Curso de Administração). UPF, 2012. O estudo em questão discorre sobre o planejamento de Custos na pequena indústria cerâmica. O objetivo desta pesquisa foi identificar o custo e o resultado dos produtos fabricados pela indústria cerâmica, pelo método de custeio variável, no período de janeiro de 2012 até…

identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal laço se estendem além do grupo…

2002). É por essa razão que as construções teóricas liberais podem ser um bom ponto de partida para a indagação acerca da utilidade e do sentido de pensar sobre limites à alteração constitucional. Elas oferecem elementos para a reconstrução da tensão entre constitucionalismo e democracia e, a partir daí, para a recolocação do problema sobre o significado da legitimação democrática da mudança constitucional. Recuperando rapidamente três autores liberais cujas obras se concentram no…

deve-se utilizar, por analogia, o prazo de três anos previsto no inciso VI do artigo 109 do Código Penal e não o prazo previsto no RDP, pois compete privativamente à União legislar sobre matéria de Direito Penal. No caso, não se verifica a prescrição, já que decorridos quatro meses entre a ocorrência da falta e a conclusão do PAD. Afastada a nulidade declarada pelo juízo a quo. AGRAVO PROVIDO. Agravo em Execução Primeira Câmara Criminal Nº 70059942797 (N° CNJ:…

19 4.5 EFEITOS OPERADOS NO DIREITO COM A INTRODUÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE POSSIBILITA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.......................................................................................................19 5. CONCLUSÃO..........................................................................................21 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ....22 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que a família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado,…