Conclusao Da Constituição De 1946

opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social coletiva, as diferenças…

...................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9 a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9 b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10 c) A Universalização da Judicatura no Período Regencial ..

República, em 1889, o Estado brasileiro assumiu diferentes feições ao longo do tempo, caracterizando-se como oligárquico, ditatorial ou liberal, sempre à sombra do poder dos militares, cujas intervenções e golpes foram frequentes. Só a partir da Constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, mas também com uma política econômica neoliberal, sem ter efetivamente passado por um Estado de bem-estar social. O estado ate o fim do século…

A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891. RESUMO: A história do direito econômico brasileiro é intrinsecamente ligada as Constituições. A situação econômica do país no momento da elaboração dessas Cartas dava o direcionamento para o legislador. Em alguns momentos, elas foram instrumentos de manipulação do poder e consequentemente da economia, por interesses escusos. Mas em outros, abriram caminhos para o crescimento da economia brasileira, visando o bem comum, que é a finalidade do Estado.

Social; Políticas Sociais I SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 04 2. DESENVOLVIMENTO............................................................................. 06 3. CONCLUSÃO.......................................................................................... 07 REFERENCIA ............................................................................................. 08 INTRODUÇÃO Este…

sua competência e responsabilidade. Atividades estas que geram custo, assim tendo a necessidade de estabelecer tributos. Estes existem desde a antiguidade como formas que tem o Estado de obter receitas para conseguir atingir seus fins. Coube a Constituição Federal de 1988 instituir tributos, regras de repartição de competências, entre outras regras, na qual cada ente federativo tem uma parcela da possibilidade de estabelecer tributos dentro de sua competência. As Contribuições Sociais…

basicamente formado por intelectuais da camada média e eram fortemente influenciados pelos ideais da revolução francesa e de alguns representantes da camada inferior. Com autonomia politica em 1822, se fazia necessário uma Constituição, o projeto era inspirado na Constituição Francesa em 1721, que acabava por ser muito mais radical em suas propostas. Quanto a Educação, estava presente a ideia de um “sistema nacional de educação” com duplo aspecto: graduação das escolas e distribuição…

Trabalho no Brasil. 2. A composição dos órgãos da Justiça do Trabalho. 3. Da Magistratura do Trabalho e das Varas do Trabalho. 4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho. 5. Do Tribunal Superior do Trabalho. 6. Dos auxiliares da Justiça do Trabalho. Conclusão. Referências Bibliográficas. Resumo O amadurecimento da intervenção estatal na solução de conflitos trabalhistas durante a história brasileira exigiu que se fosse calcificada grandiosa estruturação da Justiça do Trabalho na…

direito de propriedade pelo ordenamento jurídico brasileiro, abordando desde o texto da Constituição Imperial de 1824 até o Código Civil de 2002, passando por todas as demais constituições, assim como pelo Código Civil de 1916. Busca-se demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros instrumentos, foi gradativamente mitigada, até se alcançar uma nova estrutura com a promulgação da Constituição de 1988, a qual influenciou fortemente o código civil vigente. Evidencia-se…

sobre a transferência da capital figuram as discussões de Francisco Adolfo Varnhagen, historiador e diplomata, que em 1877 publicou o trabalho "A questão da capital: marítima ou interior?". A mudança para o interior foi prevista já na primeira Constituição republicana, em 1891. Entre 1892 e 1896, uma famosa comissão dirigida por Luís Cruls, diretor do Observatório Astronômico, foi incumbida de demarcar no Planalto Central o quadrilátero a ser ocupado pela nova capital. Ainda no apagar do…