Conclusao Da Constituição De 1946

..pg 1 2- Os conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, á luz da Constituição Federal.........pg 2 2.1- Emendas Constitucionais ................pg 2 2.2- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. .........pg 3 Conclusão.........................pg 4 Bibliografia..........................................pg 4 Introdução…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3- CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 SIKORSKI, Daniela. Oficina de Formação: Questão Social. São Paulo: Pearson, 2009. 14 CARDOSO, José Celso Jr., JACCOUD, Luciana. POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: ORGANIZAÇÃO, ABRANGÊNCIA E TENSÕES DA AÇÃO ESTATAL .cap.5. 2007. Disponível em: http://florencioaugusto.com/documentos/pol_ticas_sociais_no_brasil

peculiaridades da vida castrense. A Constituição Federal dispõe que os Tribunais e Juízes Militares integram o Poder Judiciário, fixando os órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Mas nem sempre foi assim. Embora já existente há mais de século como Instituição, somente em 1934 a Constituição Federal passou a considerar a Justiça Militar como órgão do Poder Judiciário, o que se mantém até hoje, na Constituição de…

Conclusão sobre Liberdade Sindical e convenção 87 OIT O Direito Internacional do Trabalho é considerado o ramo mais importante do direito internacional público, pois os antecedentes históricos das leis trabalhistas, descendem do direito internacional. Em busca de justiça social entre os povos, realizou-se em Paris, a Conferencia da Paz, onde se constituiu a Organização Internacional do Trabalho que é considerado o mais importante órgão internacional referente ao direito do…

............ 5 A Constituição de 1824....................................................................................... 8 A Constituição de 1891 .................................................................................... 12 A Constituição de 1934 .................................................................................... 18 A Carta Outorgada em 1937............................................................................. 21 A Constituição de 1946..................

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). PERÍODO DE REESTRUTURAÇÃO Com a criação do SINPAS (Sistema Integrado Nacional de Previdência Social) em 1977, até a promulgação da Constituição de 1988, a qual implantou o sistema de seguridade social. PERÍODO DE SEGURIDADE SOCIAL Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. Ocorreram mudanças principiológicas, nos valores e no alcance da proteção social no Brasil. O sistema passou a ser regido,…

(Sociedade). Desde que preenchidos os requisitos de “qualificações profissionais”, brasileiros podem exercer um ofício de sua escolha livremente, independente de outras variáveis. Esta fundamentação encontra-se recepcionada pela carta magna do país, a constituição federal, ainda no ordenamento jurídico brasileiro que versa sobre a política nacional de empregos, falamos também da CLT que constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.…

valores públicos e pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Ainda seguindo a Constituição Federal, mais precisamente seu artigo 71, constata-se a competência do controle externo, que ficará a cargo do Congresso Nacional, sendo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O art. 71, II da Constituição Federal atribui competência ao controle externo para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por…

período será caracterizado pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria e, com ela, a urbanização, expande-se rapidamente. GOVERNO DUTRA (1946-1951) Constituição de 1946 Com a eleição de um Congresso Constituinte e sob influência direta do liberalismo político e das democracias europeias e americana após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil elaborou um texto constitucional bastante…

política, expandindo o sufrágio eleitoral mas defrontando-se com golpes civis e militares, fraudes e retrocessos autoritários. A história da argentina revela um padrão extraordinário no qual a democracia foi criada em 1912, minada em 1930, recriada em 1946, minada em 1955, recriada plenamente em 1973, minada em 1976 e finalmente restabelecida em 1983. No interregno houve vários graus de governos não-democráticos, indo de democracias restritas a regimes militares integrais. A falta ou a…