atps direito tributario

Art.150, I, II, III,IV, VI .Constituição Federal Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias Federal II Art.153, I Constituição Federal. Imposto de Importação. Tarifa alfandegária brasileira. Federal IOF Art.153, V Constituição Federal. Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. Federal IRPF Art.153, III Constituição Federal. Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão. Federal IRPJ Artigo 173 § 1º Constituição Federal. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. Federal ITR Art.153, VI Constituição Federal. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Federal CIDE Arts. 149 e 177 Constituição Federal. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Federal COFINS Art. 239 Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas. Federal CSLL Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Federal INSS – Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação. Federal PIS/PASEP– Lei…

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO-IFMT SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE POLITICAS EDUCACIONAIS SUPERINTENDÊNCIA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO POLO DE MATUPÁ POLO PRESENCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O FUNCIONÁRIO DA ESCOLA (Modulo 08) Cursista: Tutora: GUARANTÃDO NORTE-MT 2014 PÚBLICO ALVO:…

Bahia. Tem como finalidade principal, oferecer aulas de Pilates para os moradores do bairro em questão, de forma a obter a partir do quarto ano, um faturamento mensal deR$ 16.623,67 e um lucro mensal médio de R$2.192,93. Pressupõe-se um investimento total de R$60.988,56, a ser recuperado em 2,3 anos, sendo R$20.000,00 provenientes de terceiros. Trata-se de umplano de negócios, desenvolvido como trabalho de conclusão do curso de Administração da Universidade Federal da Bahia. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO No texto apresentado a seguir, vamos poder compreender qual a importância da Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas, como é organizado e sistematizado a Previdência Social, as contribuição, e informações, do direito subjetivo do cidadão civil referentes aos benefícios assegurados pelo constituição federal, e o papel relevante da Contabilidade na sociedade de sua…

VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU. EXIGENCIA PREVISTA PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. (ART. 44, II, DA LEI Nº 9.394/96). CONCESSÃO DE PRAZO, COM RESERVA DE VAGA, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO. CANDIDATO MENOR DE DEZOITO ANOS. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE EMANCIPADO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Dados Gerais Processo: AG 88787820134050000 Relator(a): Desembargador…

polêmica, que vem desafiando a argúcia de doutrinadores e juízes. De um lado, tinha-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, reiteradamente, invocando o conteúdo do art. 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que os conflitos da espécie deveriam ser dirimidos pela Justiça Estadual.1 No mesmo sentido posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme dá notícia o julgamento de sucessivos conflitos de…

SUBTÓPICOS 3. CONCLUSÃO .................................................................................................... 8 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................…. 9 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho visa reafirmar a importância das Funções Essenciais da justiça, proporcionando-nos um aprofundamento detalhado dos mecanismos disponíveis aos cidadãos brasileiros de recorrer ao poder…

...............................................................................3 1.1 Conceito.................................................................................................................3 1.2 Formas de instauração...........................................................................................3 1.3 Prazo de conclusão................................................................................................4 1.4 A conclusão do inquérito…

Derivado................................................... 5. Poder Constituinte Derivado Reformador...................................... 6. Poder Constituinte Derivado Decorrente................................... 7. Conclusão...................................................................................... 8. Referência Bibliográfica................................................................ 1. INTRODUÇÃO A par do poder constituinte…

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “O Direito ao Esquecimento face o Direito à Informação”. Os conflitos vislumbrados de forma recorrente entre a liberdade de informação e expressão, que se contrapõem aos direitos inerentes à personalidade, todos previstos na Constituição Federal, justificam o estudo aprofundado do tema. Dessa forma, o objetivo principal deste artigo é relacionar o direito ao esquecimento com o direito à informação, analisando se um indivíduo que…