Conclusões

Conclusões 1. O bem jurídico penalmente tutelado, considerando-se os delitos ambientais, consubstancia-se no equilíbrio ecológico, relacionando-o à vida e à saúde pública. 2. A acentuação do caráter de ultima ratio da norma penal, reservando o direito penal àquelas condutas mais graves, deixa à atuação primária em matéria de controle, autorização e limites à administração, com as suas respectivas sanções. Somente quando as sanções administrativas e civis forem insuficiente para a proteção do bem jurídico meio ambiente, é que deverá atuar o Direito Penal. As técnicas da lei penal em branco e do reenvio não significam delegação da determinação da matéria proibida à autoridade administrativa ou a autoridades de competência inferior. O Direito penal necessita de tais técnicas, já que ele não seria capaz, sozinho, de abranger todos os elementos do delito. 3. O Direito penal deverá utilizar-se das técnicas de reenvio e da norma penal em branco, pelo próprio caráter do conteúdo dos tipos penais ambientais. Que são volúveis. Os chamados crimes de perigo abstrato são rechaçados, dando-se preferência aos delitos de perigo concreto, em que o risco deve ser provado em cada caso concreto. 4. A responsabilidade penal da pessoa jurídica pode ser admitida no ordenamento brasileiro, apesar de inúmeros problemas relacionados à matéria, pricnipalmente no que cabe à culpabilidade da pessoa jurídica. 5. Sempre será prioritária a utilização das chamadas penas alternativas ou…

Conclusões Com a guerra, a população civil local foi a principal afectada. Verdadeiros massacres ocorreram em aldeias sul-vietnamitas, matando principalmente mulheres e crianças. O lançamento de bombas de Napalm e desfolhantes químicos também foram armas utilizadas pelos estado-unidenses, que nos noticiários de TV da época eram mostrados suas sucessivas derrotas, gerando descontentamento e manifestações contrárias ao conflito, que buscavam o retorno dos soldados aos Estados Unidos. Por…

Tales nasceu em Mileto, atual Turquia, e foi considerado o pai da filosofia grega. Fundou a Escola Jônica e firmou temas polêmicos dentro da filosofia, como a verdade, a totalidade, a ética e a política, o que até hoje são temas discutidos. Não deixou nenhuma obra escrita a respeito de seus pensamentos, tudo o que se sabe sobre ele origina-se de citações de outros filósofos como Aristóteles, Platão e Diógenes Laércio. Anaxímenes de Mileto (588-524 a.C.): Concordava com Anaximandro…

As seguintes conclusões principais emergem desta análise: • A desigualdade de renda, antes de contabilizar os impostos e benefícios, aumentou rapidamente durante a crise na maioria dos países. A desigualdade de renda depois de impostos e benefícios já estava em um ponto mais alto antes da crise, e continuou a subir. O aumento foi particularmente grande quando o foco sobre a desigualdade na extremidade inferior da distribuição de renda. • A privação de renda também aumentou durante a…

Curso: Tecnologia em Exploração de Petróleo Geofísica Aplicada 2 Prof. Roosevelt Tavares Flexa Ago/2005 Apostila de perfilagem de poço. Prof. Roosevelt Tavares Flexa PARTE I 1 – Poço: a) Geometria (poço cilíndrico) • Verticais (para água e para petróleo) • Direcionais (para petróleo) • Horizontais (para petróleo) b) Construção do poço para hidrocarboneto (HC) Poço perfurado com soda rotativa com circulação de lama (fluido de perfuração). • Broca • …

INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO SÉRIE CADERNOS DE RESUMO TEMÁTICO TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE 2011 ISSN – 2176-8374 PLANO DE NEGÓCIOS: PESQUISA E INTERVENÇÃO NO CENÁRIO ADMINISTRATIVO MATO-GROSSENSE. TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – ADMINISTRAÇÃO – ICE - 2011 INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO Plano de negócios: pesquisa e intervenção no cenário Mato-Grossense. Cuiabá: ICE-Instituto Cuiabano de Educação, 2011. Série: Caderno de Resumo Temático: Trabalho de…

Conclusão Após a investigação cientifica, e elaboração inquérito por questionário (AnexoI), conseguimos perceber de que forma as atitudes não são diretamente observáveis, mas que são uma variável oculta explicativa da relação entre a situação em que as pessoas se encontram e o seu comportamento. À medida que vamos modificando os nossos papéis na sociedade faz com que as nossas atitudes tenham de ser reajustadas. Contudo esta mudança só ocorre dependendo da importância que o…

CONCLUSÃO SOBRE O TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CÍVIL O referido processo, nº., que teve trâmite perante o Juízado Especial Cível da Comarca de Jundiaí – SP, tramitou de forma correta do início ao seu fim, passando por todas as referidas fases de uma execução. Após seu início, com distribuição da inicial, a Executada opôs Embargos a Execução, dentro do prazo, buscando tornar irregular a execução, ou na pior das hipóteses, postergar ao máximo o pagamento do débito. Após o julgamento…

Discussão e conclusões Os dados obtidos através do estudo piloto auxiliaram na construção de uma metodologia observacional que conduziu à elaboração sistematizada do protocolo de observação. O estudo piloto indicou que outras categorias, além das descritas no formulário prévio de observação, deveriam ser acrescentadas. Modificações nos procedimentos também foram realizadas tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos observadores durante o estudo empírico. Tais dificuldades apontam…

Não. Não é possível chegar a verdade sobre algo, com exceção das indiscutíveis, como as cores primárias, por exemplo, ao reconhecer a cor azul, independente de suas tonalidades, mas quando se quer descobrir a verdade a respeito de outros assuntos a resposta é outra. No filme “Enigmas de um crime”, ocorre diversos assassinatos e os protagonistas usam da lógica matemática para solucioná-los, porém no final descobre-se que o autor “ativo” do crime, o qual cometia, e o autor “passivo”, o…