Conclusão Sobre Jurisprudencia

cessação de vigência da lei 10 5 Princípios fundamentais do direito 11 6 Normas corporativas 12 7 Costume 13 7.1 Requisitos e espécies do costume 14 8 Equidade 15 9 Jurisprudência 16 9.1 Tipos de decisões judiciárias 17 10 Doutrina 18 11 Conclusão 19 12 Bibliografia 20 13 Anexos 21 Introdução Com este trabalho, vamos analisar as Fontes do Direito. As fontes de direito são o modo de formação e de…

Democrático de Direito, é o contraditório e a ampla defesa, pois sem esse, não há porque se falar em justiça. O nosso ordenamento, antes da Lei 11.382/06, não previa a suspensão da execução, o executado embargava a execução sem suspende-la. A jurisprudência como forma de ampliar a defesa e suprir a lacuna deixada pelo legislador, criou o instituto da exceção da pré-executividade, como forma de tentar manter uma proporção entre credor e devedor. O devedor passou a ter o direito de…

PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL SÃO PAULO 2012 JADIELSON GOMES DA SILVA BRUNO VILELA XIMENES CURSO DE DIREITO PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera, como exigência do Curso de direito. Orientadora: Profª Drª Michele Passos SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO A constante busca, no ordenamento jurídico, por uma pacificação,…

O novo CPC e o STF. Jurisprudências defensivas e a racionalidade do sistema Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Leonardo Sarmento - 3 dias atrás 21 O novo Código de Processo Civil que ainda não vige já chamou a atenção de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa perfunctória avaliação, dizem que o texto criou novos recursos ao STF e que o tribunal não tem estrutura para lidar com o aumento exponencial de processos, que o sistema de informática da Corte terá de

3 Relatório de Estágio ................................................................................................ 3 Relatório de Visita/Viagem....................................................................................... 4 Relatório Sobre um Filme ........................................................................................ 4 Relatório de um Evento ........................................................................................... 4 1.3 – Resumo…

auxiliador do aplicador da norma quanto à integração das obrigações em todos os negócios e contratos celebrados. Analisaremos os modelos propostos por Miguel Reale e a subdivisão proposta pela autora. Além disso, constará deste estudo vasta jurisprudência acerca das demandas na Justiça do Trabalho, mais precisamente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo. Verificaremos uma peculiaridade. A má-fé, ou seja, a ausência da boa-fé nos processos trabalhistas, na…

A, sala 110, sob orientação da professora Solange Dotto. Faculdade Anhanguera UNIA – Campos I Santo André – 10/04/2015 SUMÁRIO 1. ETAPA 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO.............................p.04 2. ETAPA 01 - CONCLUSÃO.................................................................................p.06 3. ETAPA 02: CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREGADOR.…

Sumário: 1. Introdução 2. Aspectos Fundamentais do Princípio da Segurança Jurídica 3. A Lei como Fonte de Segurança Jurídica 4. Decisões Liminares, Individuais ou Colegiadas e a Segurança Jurídica 5. Formação da Jurisprudência e as Súmulas 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como finalidade abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Nesse passo, temos que

1. INTRODUÇÃO À luz da jurisprudência predominante, qual é o imposto que incide sobre o imóvel, localizado na área urbana de um município, mas que seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial? O IPTU ou o ITR? 2. DESENVOLVIMENTO Leciona Alexandre (2010) que o Sistema Tributário Nacional optou por instituir dois impostos diversos na propriedade, os dividindo em IPTU e ITR, sendo que, o primeiro, incide sobre imóveis localizados em áreas

Ademais salientamos que ao Direito é dada a função de atualizar as normas de convívio social, que vem sendo permeadas de alterações constantemente, como acontece, neste momento, com a adoção por casais homoafetivos.  A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a…