Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 4º SEMESTRE Prof. Amanda Boza, Clarice da Luz kernkamp, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sergio Aragão Maceió 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O Serviço social realiza um trabalho essencialmente sócio educativo e este qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o Mandado de Segurança e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento constitucional de proteção aos direitos do homem contra arbitrariedades e abusos do Poder Público. Para isso, é preciso resolver o seguinte problema: quais são os aspectos teóricos e práticos a serem analisados em sede de Mandado de Segurança no ordenamento jurídico brasileiro? Eis o objetivo maior do trabalho, sendo também indispensável o…

1 DIREITO PENAL DO INIMIGO Com o pensamento de instituir uma nova aplicação do direito penal, o doutrinador alemão Gunther Jakobs, idealizou, em 1985, o Direito Penal do Inimigo. O tema está ganhando espaço no mundo jurídico atual, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos

muito importante para o homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados em um cilindro de argila na língua arcádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registro antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as…

situações de vulnerabilidade e risco social, preveni-las para que para que os laços familiares não venham ser rompidos. Por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições do Fortalecimento de vínculos Familiares e Comunitários, dando acesso aos direitos da cidadania às famílias referenciadas. O CRAS/ Lagoinha está localizada na Rua: Vicente Rosa S/N, Distrito de Quixeré – Ce é constituída por uma equipe composta por uma (1) Assistente Social, uma (1) Psicóloga, uma (1)…

humano, houve assim o “nascimento” de direitos que vão além dos direitos exclusivamente individuais e que estão vinculados às relações sociais estabelecidas no corpo da comunidade. Tais direitos relacionam-se a um deve do Estado e de partes da sociedade organizada, para com o cidadão, o qual necessita de prestações comuns a todos e que influenciam diretamente em sua qualidade de vida. Ao falarmos de direitos sociais, logo se vem à mente a ideia de que estes são direitos voltados a…

gerado novos questionamentos e conflitos pelo enfoque dos direitos constitucionalmente garantidos. As novas tecnologias disponíveis, assim como facilitam e agilizam a comunicação entre os cidadãos, podem eventualmente ser utilizadas para invadir a esfera dos direitos da personalidade, em especial a privacidade e o sigilo das correspondências. Por ser um assunto relativamente novo e passível de constantes e rápidas inovações, é pacífico que o Direito posto não acompanha tais evoluções no…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do processo inclusivo do sistema único de saúde. Esse processo tem como objetivo o atendimento de saúde significativo a todos, sem exceções de classes sociais,…

............................................................................................... 3 1 Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais.................................................................................. 4 1.1 Evolução Histórica ................................................................................................................... 4 2 Direitos e Deveres Individuais e…

INTRODUÇÃO É mister ressaltar que o direito fundamental ao acesso à justiça constitui meio imprescindível para a segurança jurídica na consecução da tutela jurisdicional que o indivíduo pretende em razão da violação de seus direitos, visto ser ele o motivador principal da ruptura da inércia Estatal. Assim, demonstra-se que a sua respeitabilidade deve ser realizada de forma efetiva, bem como disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha seu direito lesado ou esteja sobre ameaça.…