Conclusão Lei Nº 8 666 93

conceituação podendo ser indentificado as suas caracteristicas principais e em sequência a sua comparação entre os contratos privados e administrativos trazendo suas diferenças. A metodologia adotada baseia- se em pesquisas bibliográficas e a Lei 8.666/93. Por fim o presente trabalho apresentou poderemos notar a principal carateristica dos contratos administrativos que são as cláusulas exorbitantes a tornando a principal diferenciação entre os contratos já mecionados.

......................................................................... | 7 | Comissão de licitação.................................................................................. | 8 | Habilitação dos licitantes.............................................................................. | 8 | TIPOS DE LICITAÇÃO................................................................................... | 9 | Menor Preço...............................................................

venda por meio de licitações públicas estão especificados na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como lei das licitações. Existem seis modalidades de licitação possíveis para a Administração Pública, cinco delas, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão descritos no art. 22 da Lei nº 8.666/93 e a sexta, o pregão, criado pela Media Provisória nº 2.026, de 4-5-2000, e atualmente regulado pela Lei nº 10.520, de 17-7-2002. Como critérios para…

competente, nos termos do artigo anterior. § único - Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho”. 4-Regras de Subsidiariedade : Sendo a CLT omissa aplica-se a Lei de Execução Fiscal,se esta também for omissa aplica-se o CPC. 1 ª Fase :FASE DA LIQUIDAÇÃO Chamada de Fase Preparatória da Execução.Visa homologar valor ao processo por meio de uma decisão. 1)Espécies: 1-Cálculos: mera operação matemática

naqueles casos em que a lei declara a sua dispensa ou inexigibilidade de licitação,neste caso expresso e assim por diante,vejamos a sequi os tais procedimento. 2 FASES DA LICITAÇÃO As espécies licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, em maioria das vezes, não conseguiram dar a celeridade desejável a atividade administrativa destinada ao processo de escolha de futuros contratantes. As grandes reclamações fincavam-se nos contratos menores ou de mais rápida conclusão,…

como , mas não uma obrigação, mas na administração pública não é bem assim, a busca por fornecedores de produtos ou prestações de serviços são quase sempre obrigatórias , e exige do administrador público um procedimento criterioso e estabelecido por lei, de forma a gerar oportunidade e igualdade entre seus participantes, esse procedimento se chama Licitação. A Licitação abre a todos os interessados a oportunidades em igual escala para ofertarem o fornecimento de bens ou serviços, isso…

licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde suas principais características são: celeridade em face da inversão de fases; economicidade, pois os licitantes podem baixar suas…

57.000,00 Total do Ativo = 153.000,00 ETAPA 2 Passo 1: Resolução CFC N.° 1.282/10, de 28/05/2010, de 28/05/2010 (que altera a Resolução CFC n.° 750/93) A Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, em sua redação original adotava a denominação “Princípios Fundamentais de Contabilidade”. Todavia, com a edição da Resolução CFC nº 1.282, de 28 de maio de 2010, essa denominação foi substituída por “Princípios de Contabilidade”, expressão que, segundo o Conselho Federal de…

principal objetivo da licitação é garantir que a administração pública compre pelo menor preço prezando a qualidade dos serviços prestados ou produtos que serão comprados valorizando o dinheiro público. Todo processo de licitação é amparado pela lei 8666/93 que são processadas e julgadas diante da conformidade dos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, probidade administrativa, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.…

.......................18 2.4.3.2 O Desafio das Escolas Regulares.....................................................19 2.4.4 O Desafio do Professor..........................................................................20 7 2.4.5 O Que Diz a Lei.......................................................................................21 2.4.6 O Desejo de Aprender............................................................................21 2.5 Definição Necessidades Especiais..................