Pressupostos Processuais

TGP – Tema XII – Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos pressupostos processuais de Bullow como requisitos de existência e de validade ao processo. Corrigindo a nomenclatura, tanto as condições para se ter uma ação saudável, quanto os pressupostos para que isto ocorra com um processo, nada mais são do que, conforme Barroso (2000, p. 30), requisitos de admissibilidade do exame do mérito; na prática, filtros a serem ultrapassados para o exame do pedido da pretensão trazida até o Estado. Analisando historicamente o instituto, afirma Câmara (2007, p. 237, t. I): “ Figura das mais relevantes para a compreensão da relação jurídica processual, os pressupostos processuais (cuja construção teórica foi iniciada por Bulow na obra que é justamente reconhecida como o marco inicial da autonomia científica do Direito Processual) [Teoria das exceções processuais e dos pressupostos processuais] não receberam da doutrina, até hoje, uma sistematização adequada. Antes de mais nada, há que se referir à inutilidade para o estudioso pátrio das lições da…

FICHAMENTO PARA A DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA - Trajetória da política social: das velhas leis dos pobres ao Welfare State INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA ALUNO: ALEX BERNARDO DE OLIVEIRA, TGP 2°/2014 “...A política social só ganhou densidade institucional e dimensão cívica quando Welfare state que, para muitos, começou a ser formada na Europa, no último terço do século XIX, se firmou em meados do século XX como a instituição diretamente responsável pelo atendimento de necessidades sociais…

datas de avaliações e avisos em geral. De vez em quando, especialmente nos recessos, são postados textos sobre temas diversos que estimulem a reflexão e senso crítico. Sugiro a visita permanente. Salve em seus favoritos, indique o blog a seus amigos. Faça comentários. A idéia é compartilhar o conhecimento e transformar o ambiente à nossa volta! Respeite os direitos autorais. Cite a fonte. Bons estudos sempre! "A concepção de justo, na teoria de Kant, vincula-se à…

tempo; como você sugere: com a mera leitura de resumos retirados da internet. Não recomendaria que você lesse somente os resumos, pois afinal, ao invés de ler o texto original e completo do autor, você absorverá somente parte dele, ou melhor, a parte que o autor do resumo julgou mais importante. Você ► 2008 (91) ► Dezembro (2) vai limitar seu conhecimento. O bacana é quando nós mesmos começamos a fazer "A concepção de justo, na teoria de Kant, vincula-se à liberdade. Tem-se…

INTRODUÇÃO A concepção da Enfermagem como ciência, determina que esteja pautada em uma ampla estrutura teórica, aplicada à prática por meio do Processo de Enfermagem, que é um instrumento metodológico que possibilita identificar, compreender, descrever, explicar e/ou predizer como os pacientes respondem aos problemas de saúde ou aos processos vitais, e determinar que aspectos dessas respostas exijam uma intervenção profissional. Além de favorecer o cuidado e documentar a prática…

PESQUISA SOBRE AS TEORIAS DA GESTÃO APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ – AM. Relatório de pesquisa sobre as Teorias da Gestão Aplicadas ao Setor Público no município de Novo Aripuanã - Am, solicitado pelos professores Adm. André Luiz Nunes Zogahib, M.Sc. e Adm. Paulo César Diniz de Araújo, M.Sc. apresentado a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, como requisito para obtenção da nota final na disciplina de Teorias da Gestão Aplicadas ao Setor Público. Prof.ª…

odiado. Deve ser temido, prudente e cruel, se preciso for. Não praticar um mal desnecessário. ▪ O príncipe virtuoso de Maquiavel é aquele que sabe defender suas fronteiras, a integridade do território e a defesa de seus súditos. O termo Maquiavel é bastante comentado por referir-se a ideia de pessoas astuciosa, veaca, desmerecedora de confiança. Maquiavel era considerado a identificação do Diabo pela fé cristã, esse termo desqualifica o inimigo e passa a ser apresentado como a…

Fromm, Habermas) possuíam diferenças teóricas, sem mencionar no posterior rompimento de Habermas com os fundamentos do grupo (por exemplo, quanto à centralidade do trabalho enquanto mecanismo de emancipação humana). De fato, como expõe Freitag (1986), inexiste na Escola de Frankfurt e na Teoria Crítica um “consenso epistemológico”, ou seja, não é uma visão única do mundo. Enquanto teoria social, a Teoria Crítica pretende “denunciar a repressão e o controle social a…

ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PÓS TGP – TECNOLOGIA E GESTÃO NA PRODUÇÃO DE EDIFÍCIOS (TGP 201 - Importância Estratégica da Tecnologia e da Gestão da Produção) ESTRATÉGIA COMPETITIVA NA PRODUÇÃO DE EDIFÍCIOS: ESTUDO DE CASO (BUENO NETTO) São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 02 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA…

2003 ) Ecotoxicidade estuda os efeitos adversos em organismos vivos causados pelas substâncias, quando liberadas no meio ambiente. - fatores para se avaliar o risco ambiental de uma substância:  químico;  potencial de biodegradação;  testes de toxicidade aguda (microorganismos, plantas superiores, invertebrados, peixes, pássaros e mamíferos)  toxicidade crônica;  desaparecimento da atmosfera,  águas de rios, solo;  bioacumulação em microorganismos, plantas…