PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: uma interpretação sistêmica com base na concepção funcionalista

sistêmica com base na concepção funcionalista Marcus Vinicius da Silva Brito1 Jamir Calili Ribeiro2 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento estritamente dogmático não se mostra coerente ao se falar em sistema penal moderno, focado no garantismo e na dignidade da pessoa humana, já que a figura da prescrição antecipada traz à boa razão a possibilidade de ser aplicada por intermédio de uma interpretação sistemática consubstanciada pela doutrina funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato cometido e de sua penalização pelo transcurso do tempo, fazendo com que desapareça o sentido axiológico da pena, ou seja, sua necessidade. Noutro giro, não se pode olvidar que um processo penal incapaz de trazer algum efeito prático no mundo fenomênico não possui legitimidade para continuar o seu curso. Logo, deve ser extinto em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual. Assim, se puder reconhecer a possibilidade de induvidosa verificação da inexistência de justa causa, especialmente pela falta de interesse de agir, traduzido sob o prisma funcionalista,…

ESCOLA DE ENSINO MÉDIO YVONNE OLINGER APPEL ALINI BASTIANI ANA KAROLINE RUBIK BRUNO DA COSTA CÁSSIA KELLY EMILY RODERMEL MARIA LUISA VANESSA HOFFMANN Concepção Funcionalista Brusque ALINI BASTIANI ANA KAROLINE RUBIK BRUNO DA COSTA CÁSSIA KELLY EMILY RODERMEL MARIA LUISA VANESSA HOFFMANN CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA Trabalho apresentado a disciplina de Sociologia da professora Claudia Queiroz Gobo aos alunos da 2º série 1. Brusque 2015 SUMÁRIO 1.…

desenvolvidas durante as diversas fases do desenvolvimento histórico do Direito Penal. Destarte, a concepção clássica do delito teve como fundamento o pensamento jurídico do positivismo científico; a concepção neoclássica do delito se baseava na teoria do conhecimento do neokantismo; o sistema finalista do delito fundamentou-se nas contribuições filosóficas de HANS WELZEL, e por fim, em época mais recente, os sistemas funcionalistas destacaram-se sob duas orientações: o funcionalismo…

enalSistema penal funcionalista Sumário: 1. Introdução; 2. Modelos funcionalistas; 3. Vantagens do sistema teleológico-funcional; 4.Críticas ao funcionalismo; 5. Conclusão; Bibliografia. Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no…

profissional e população. Valorização dos conhecimentos técnicos-científicos em detrimento do reconhecimento dos valores da população. * A técnica do profissional tem papel importante para orientar as ações e decisões da população. * Concepção abstrata de sociedade, equilibrada e harmônica. Suposição de igualdade e oportunidades para todos.  Para ele cada indivíduo exerce uma função específica na sociedade e sua má execução significa um desregramento da própria sociedade.…

últimos anos, freqüentemente em polêmica entre si mas ainda mais freqüentemente ignorando-se, procedendo cada uma delas pela própria estrada como se a outra não existisse: a teoria marxista e a teoria funcionalista, dominante na political science americana, que teve grande influência também na Europa e foi acolhida durante anos como a ciência política por excelência. Entre as duas teorias existem diferenças tanto com respeito à concepção de ciência em geral como com respeito ao método.…

gerações mais novas no próprio seio do CIAM. O Team 10 foi buscar no resgate das categorias da cidade tradicional um maior sentido de comunidade e identidade, uma construção de relações mais imediatas entre o núcleo familiar e o grupo social, entre a residência e os espaços coletivos. Este trabalho se constitui como uma reflexão sobre a circulação dessas ideias “universais” e suas aplicações ou traduções locais tomando um conjunto habitacional da cidade de Pelotas como objeto de estudo.…

24 2 O Funcionalismo: fundamentação teórico-metodológica Reflitamos sobre a escola funcionalista neste capítulo, destacando seus pressupostos teóricos, seu histórico, suas vertentes e principais representantes. Outrossim, meditaremos sobre o conceito de “função”, de “transitividade” e de “frase” do ponto de vista funcionalista. Pertinentes são as palavras de Maria Helena de Moura Neves (2004: 1), que PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0510544/CA assim se expressou: “Caracterizar o…

SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO Na concepção funcionalista é a sociedade que se forma a consciência do individuo, ou seja, seu modo de pensar, agir e ser, através de sua relação com as pessoas (sociedade) que o rodeia é que o individuo tem sua consciência formada. E sendo a educação um dos meios do individuo assimilar esses conceitos, como regras e normas. Para a concepção funcionalista tudo o que somos vem do social, sendo o social que molda nossa consciência. A Tese funcionalista/ otimista o…

dentro da perspectiva atomicista, porém, pensar na questão da motivação da conduta, de forma que o comportamento não tem um objetivo. Esta é a questão que a Matriz Funcionalista busca sanar. Matriz Funcionalista Freud → Interacionista Skinner → Interacionista Piaget → Interacionista Thorndike Lorenz James Dewey Tolman Esta matriz certamente exerce sobre o pensamento psicológico uma influência muito mais intensa do que a…