Conceituação Do Processo Administrativo

JURISDIÇÃO: Conceito de Jurisdição adequado ao Estado Constitucional = “A jurisdição é uma função atribuída a terceiro imparcial, para, mediante um processo, tutelar (reconhecendo/efetivando/resguardando) situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada material”. Competência é o conjunto das atribuições jurisdicionais de cada órgão ou grupo de órgãos,…

DE DIREITO DOCTUM GUARAPARI-ES RISKALA MATRAK AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GUARAPARI-ES 2014 RISKALA MATRAK CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEITUAÇÃO Área de Concentração Data do Trabalho: 14 de OUTUBRO de 2014. Resultado: _______________________________ Dos componentes: ______________________________________ ______________________________________…

A PRATICIDADE, CELERIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA DO PROCESSO PENAL, VIS A IS VIS A AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DO PRESO Roberta Braz Ribeiro* RESUMO O objetivo da presente pesquisa é de examinar os aspectos da audiência telepresencial do réu preso, diante dos princípios constitucionais e das normas vigentes no Brasil, verificando quais as possibilidades, requisitos e critérios são necessários para que a audiência telepresencial, seja realizada, verificando a…

da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; Nem poderia ser diferente esta situação, na medida em que a “educação abrange os processos formativos que são desenvolvidos em benefício da vida familiar, da convivência humana, do trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa” (art. 1º, da Lei Federal nº 9394/96). Assim, o processo educacional formativo, que é desenvolvido por Instituições de Ensino Superior em Direito, é responsável pela qualificação profissional…

POLÍTICA E PLANEJAMENTO PARA EDUCACÃO BÁSICA . A política e o planejamento educacional de forma harmonizada com o contexto de transição do século XX para o século XXI, parte do pressuposto que ambas as ações explicam processos sociais guiados por sujeitos de determinada época e lugar procurando atribuir-lhes significados históricos. Planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO, OBJETO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE 4 3 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 5 4 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 6 5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 7 6 A MISSÃO DA EMPRESA 8 7 A VISÃO EMPRESARIAL 9 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10 9 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES 11 10 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE 12 11 PRINCÍPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS PRESENTES NOS CÁLCULOS CONTÁBEIS 13 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Serão

antiga ainda em vigor, anteriormente regia todos os mecanismos das Eleições, hoje, em evidente desuso, perde dia após dia a sua importância. No entanto ainda é utilizado em algumas relevantes questões referentes ao processo eleitoral em todos os seus aspectos (judicial, criminal e administrativo). Já existem anteprojetos para de um Novo Código Eleitoral, mas todos com tramitação muito lenta no Congresso Nacional. LEI ETELVINO LINS/LEL (Lei nº. 6091/74) – Regula o fornecimento gratuito…

Administração por objetivo (APO) 1-Adminstração por objetivo (APO); Conceitos e origens. 1.1 – APO: Conceituação Teórica Em 1950 a Teoria Neoclássica passou por novas mudanças, uma reformulação na teoria administrativa, onde o enfoque voltou apenas para os fins (resultados e objetivos) e não mais para os meios. A ênfase no trabalho passou de eficiência para eficácia onde a preocupação de “como”, deu lugar a “para que” e “por que” de administrar. Isto por que as pessoas estavam…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL PATRICIA APARECIDA ALVES BELO HORIZONTE JUNHO/2015 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 15 – INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS Para fins desta norma, entende-se por informações de natureza social e ambiental: a geração e a distribuição de riqueza; os recursos humanos; a interação da entidade com o ambiente externo; a interação com o meio…

pessoal, material e administrativo. Gerenciar riscos depende fundamentalmente do claro entendimento desses conceitos. 2. ACIDENTE - REVISÃO DE CONCEITOS 2.1 Acidente Ocorrência não programada que pode produzir danos. É um acontecimento que não prevemos ou, se prevemos, não sabemos precisar quando vai acontecer. • Acidente Pessoal: Ocorrência com pessoas. Ex: Queda de pessoa • Acidente Material: Ocorrência com material Ex: Queda de aparelho de medição • Acidente…