Conceituação Do Processo Administrativo

Trabalho apresentado para a disciplina Teoria Geral do Processo I, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pelo professor João Lace Kuhn. São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 JURISdição 4 2.1 Jurisdição segundo Alexandre Freitas Câmara 5 2.1.1 Critérios de distinção entre Jurisdição e Administração 5 2.1.2 Características dos Atos Jurisdicionais 6 2.1.3 Características dos Atos Administrativos 8 2.1.4 Critérios de…

sujeitas a várias Ameaças e podem visualizar inúmeras Oportunidades para o seu crescimento, ambas no ambiente externo. É como se a Empresa perguntasse - “onde estou?”. - Particularidades Uma das grandes dificuldades das empresas é a conceituação da função do planejamento estratégico, em especial sua real amplitude e abrangência. Drucker (1977), em seu livro Introdução a Administração, guarda em um de seus capítulos um espaço para o tema em questão e, antes mesmo de…

A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Hericky Carvalho Morais ¹ Resumo O presente artigo vem a seu turno apresentar primeiramente a conceituação de principiologia e de Direito Administrativo. Em seguida discorrer-se-à acerca de quais princípios fazem parte da Administração Pública, abordando de forma conceitual a sua função e seus objetivos, além de sua finalidade. Posterior a isso, o trabalho focará na efetivação de tais princípios trazendo a realidade atual a sua…

nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13. Ordem econômica e financeira. 1.14. Ordem social. 2. Direito Administrativo. 2.1. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 2.2. Administração pública. 2.3. Atos administrativos. 2.4. Poderes da administração pública. 2.5. Bens e serviços públicos. 2.6. Licitações e legislação pertinente. 2.7. Contratos administrativos. 3. Direito do Trabalho. 3.1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis.…

Bezerra de França PLANO PARA IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AD) NA ORGANIZAÇÃO 1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: conceituação A avaliação de desempenho é uma ferramenta de gestão aplicada na identificação, avaliação e gestão do desempenho humano nas organizações e o desempenho de acordo com (FNPQ) são os resultados obtidos de processos e de produtos que permitem avaliá-los e compará-los em relação às metas, aos padrões. Ou seja, você avalia o funcionário de…

e não adimplido. Os créditos de natureza não tributária também são passíveis de execução fiscal. O CTN faz sua conceituação no art. 201: Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a…

preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: hipóteses e julgamento antecipado da lide. Fase instrutória. Prova: conceito, objeto, meios, ônus, conteúdo, destinatário. Abordagem sobre a Atividade Integrada. Provas em espécie: documental, exibição de documento ou coisa, pericial, inspeção judicial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão. Audiências: preliminar, conciliação e instrução e julgamento. Procedimento sumário. Suspensão do processo: conceito, causas, efeitos.

CURSO ON‐LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – RECEITA FEDERAL PROFESSOR: ARMANDO MERCADANTE APRESENTAÇÃO Direito Administrativo - teoria e exercícios Analista e Auditor da Receita Federal Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor do livro “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados”, publicado pela…

CONTRATO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO Antes de qualquer coisa, faz-se necessária a conceituação de contrato e, por conseguinte, de contrato administrativo a fim de que se possa inferir em condicionantes de legalidade e legitimidade e denotar a validade ou invalidade dos contratos administrativos. Contrato, segundo a conceituação clássica, se firma numa avença travada livremente pelas partes, para criar direitos e obrigações recíprocas. Configura-se como um negócio jurídico bilateral e…

O presente trabalho apresenta de forma suscita os elementos fundamentais referentes ao Contexto Empresarial, perpassando pelo conceito de funções administrativas e a descrição de cada uma delas; abordando a origem da Teoria da Administração e a conceituação das funções administrativas Fayol, que é considerado como o fundador da Teoria Clássica da Administração; enfatizando o Conceito de Patrimônio a partir do olhar de diferentes autores; discutindo também sobre as Fontes de Recursos,…