Conte Do Program Tico FUNDASUS Advogado

Conhecimentos Específicos

1. Direito Constitucional.
1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites.
1.2. Poder constituinte.
1.3. Princípios fundamentais.
1.4. Direitos e garantias fundamentais.
1.5. Organização do Estado.
1.6. Administração pública.
1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições.
1.8. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9. Controle da constitucionalidade.
1.10. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
1.11. Sistema tributário nacional.
1.12. Finanças públicas.
1.13. Ordem econômica e financeira.
1.14. Ordem social.

2. Direito Administrativo.
2.1. Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo.
2.2. Administração pública.
2.3. Atos administrativos.
2.4. Poderes da administração pública.
2.5. Bens e serviços públicos.
2.6. Licitações e legislação pertinente.
2.7. Contratos administrativos.

3. Direito do Trabalho.
3.1. Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis.
3.2. Direitos constitucionais dos trabalhadores.
3.3. Relação de trabalho e relação de emprego.
3.4. Sujeitos do contrato de trabalho.
3.5. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.
3.6. Aviso prévio.
3.7. Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
3.8. Jornada de trabalho e descanso.
3.9. Salário mínimo.
3.10. Férias.
3.11. Salário e remuneração.
3.12. FGTS.
3.13. Segurança e medicina no trabalho. 3.14. Proteção ao trabalho do menor.
3.15. Proteção ao trabalho da mulher.
3.16. Direito coletivo do trabalho.

4. Direito Processual do Trabalho.
4.1. Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho.
4.2. Processos de