Conceituar Tratado Internacional

Tributária” ATPS Direito Tributário Santo André 2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Legislação Tributária PASSO 3: Responder os questionamentos abaixo: 1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. Fontes formais primárias são fontes que modificam o ordenamento jurídico, elas inovam o sistema e introduzem normas inéditas. São os únicos veículos ejetores de normas inaugurais no ordenamento jurídico. São…

PROAB 2012.1 DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR RAFAEL IÓRIO Pontos a serem estudados hoje: Objeto do Direito Internacional Privado Método de solução de conflitos de lei no espaço e escolha do direito aplicável Competência internacional Direito Internacional Privado Definição Direito Internacional Privado é o ramo do direito que estuda as relações de direito privado com Conexão internacional. OBJETO DO D.I.PRIVADO - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - Regra geral: leges non valent ultra territorium

ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este texto deve funcionar como uma "prova" de final de semestre para a cadeira de Teoria Geral do Direito Internacional, do…

globalização? – Pode se conceituar como um conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial que vem acontecendo nas ultimas décadas, o ponto central da mudança é a integração dos mercados numa “aldeia-global”, explorada pelas grandes corporações internacionais. Desenvolvimento Politicamente, os Estados trabalham gradativamente nas barreiras tarifárias para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e ao capital…

pesca; o mar era uma res communis omnium. Esta idéia terá merecido, aliás, a crítica de Charles Rousseau, que não divisava ali qualquer elemento condominial, sobretudo quando convertido o oceano em cenário de guerra. Para ele, melhor teria sido conceituar o mar como res nullius – coisa de ninguém –, portanto insuscetível de apropriação. No século XVIII, a delimitação territorial do mar repontou de maneira precisa: o alcance do tiro de canhão estatuiu o limite de 3 milhas, que…

indiscriminado dos recursos biológicos do Brasil ( como o açaí, cupuaçu e copaíba) em outros países, sem que haja a devida autorização do Estado[1]. Este uso indevido dos recursos naturais denomina-se biopirataria. Em linhas gerais, pode-se conceituar biopirataria como: A apropriação de recursos genéticos e/ou conhecimentos de comunidades tradicionais, por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo ou monopólio sobre estes recursos e…

Palavras-chave: Direito Público. Direito Privado. Sumário: 1 Introdução 2 Conceituação de Direito em Si 3 Direito Público 3.1 Direito Político 3.2 Direito Administrativo 3.3 Direito Penal 3.4 Direito Processual 3.5 Direito Constitucional 3.6 Direito Internacional Público 3.7 Direito Tributário 4 Direito Privado e suas ramificações 4.1 Direito Civil 4.2 Direito Comercial Ou Empresarial 4.3 Direito do Trabalho 5 Superação ou Dicotomia 6 Conclusão 7 Referências 1 Introdução …

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE LUÍS HENRIQUE CÂNDIDO RODRIGUES A CONDIÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ÀS JURISDIÇÕES NACIONAIS Rio Branco 2012 LUÍS HENRIQUE CÂNDIDO RODRIGUES A CONDIÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ÀS JURISDIÇÕES NACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte –…

e formado por procuradores da República de diversas cidades do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Santos (SP), Uruguaiana (RS), Marabá (PA) e Petrolina (PE). As investigações realizadas pelos procuradores apuram crimes de homicídio, tratado também como execução sumária, sequestro, chamado de desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e lesão corporal ou tortura - a maioria dos casos se refere a sequestro e ocultação de corpos. Os crimes de sequestro cometidos no contexto

TRÁFICO HUMANO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................3 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRÁFICO HUMANO...................4 3. CONCEITO DE TRÁFICO HUMANO.........................................5 4. LEGISLAÇÃO PERTINENTE.....................................................5 4.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.....................5 4.1.1 CONVENÇÃO DE PALERMO.