Aula 4

PROAB 2012.1
DIREITO INTERNACIONAL
PROFESSOR RAFAEL IÓRIO

Pontos a serem estudados hoje:
Objeto do Direito Internacional Privado
Método de solução de conflitos de lei no espaço e escolha do direito aplicável
Competência internacional

Direito Internacional Privado Definição
Direito Internacional Privado é o ramo do direito que estuda as relações de direito privado com Conexão internacional.
OBJETO DO D.I.PRIVADO - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO -
Regra geral: leges non valent ultra territorium
Art. 17 - As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
Métodos de solução de conflitos de lei no espaço
1) Direito Uniforme à Harmonização
2) Método conflitual
1) Direito Uniforme
Criação de uma ordem jurídica única, padronizada, com o objetivo de diminuir as diferenças entre os sistemas jurídicos.
Instrumento à Convenções abertas
Tendência mundial diante dos grandes blocos regionalizados (U.E., MERCOSUL, UNASUL)
Harmonização

Coordenar diferenças, propondo pautas mínimas de conteúdo elevado (Claudia Lima Marques)
O MÉTODO CONFLITUAL
Norma indicativa
Qualificação
Elemento de conexão
Norma indicativa Determina o direito aplicável e aplica este direito ao caso concreto.
No Brasil LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Art. 9º do decreto-lei 4657/42 com a redação dada pela lei 12376/10)
Outras normas indicativas Qualificação
1) Conceituar o instituto jurídico (interpretar, adequar e classificar)
2) Localizar a sede jurídica
3) Aplicar a norma indicativa à utilizando o elemento de conexão.
4) Aplicar a lei que solucionará o conflito.
Elementos de conexão são expressões legais de conteúdo variável

EXERCÍCIOS
OAB/RJ 2010.3
Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de