Conceitualizando Políticas Públicas

Resumo Através da análise da Constituição e da Legislação Infraconstitucional, bem como da doutrina e do ponto de vista acadêmico, o presente estudo visa consolidar os preceitos fundamentais do instituto constitucional da Imunidade Tributária. Conceitualizando seus fundamentos e as hipóteses de aplicabilidade, analisando tais hipóteses caso a caso e comparando a aplicação prática do instituto ao propósito de sua disposição constitucional, concluimos que apesar de não possuir uma…

se consumam com a lesão efetiva de um bem ou de um interesse juridicamente protegidos. Os segundos, com a simples ameaça ( possibilidade para uns autores e probabilidade para outros) dessa lesão”. Voltando a Paulo José da Costa Junior, conceitualizando como “perigo é a probabilidade de um dano em potencial” (1999, p.7). Damásio E. de Jesus, corrobora o pensamento majoritário quando expressa que “perigo é a probabilidade de dano, não a simples possibilidade” (JESUS apud…

indisciplina escolar, e esse problema não vem de agora, muitos são os relatos de professores que não sabem como agir perante a conduta indisciplinada de seus alunos. Assim como também, o problema da indisciplina é independente se a escola é da rede pública ou privada, não se restringe a uma determinada região, série, classe social etc. Esta problemática está presente em toda a rede educacional do mundo inteiro, logo, podemos dizer que esse é um problema universal. Nesse sentido, o…

Raquel Cristina N.; TOMAZ, Taciana Oliveira; CAVALCANTE, Tassia Thaylanne D. Juce Ally Lopes de Melo RESUMO Os acidentes domésticos infantis (ADI) têm alcançado índices elevados na população brasileira, tornando-se grave problema de saúde pública e representando causa importante na morbimortalidade por causas externas da população infantil. No período de janeiro à agosto de 2009 totalizaram no Brasil 94.341 internações hospitalares do SUS por causas externas em crianças de faixa…

escolarizada, formar o trabalhador especializado ou proporcionar uma educação geral, acadêmica, à população. Silva (2003) explica que essa teoria teve como principal representante Bobbit, que escreveu sobre o currículo em um momento no qual diversas forças políticas, econômicas e culturais procuravam envolver a educação de massas para garantir que sua ideologia fosse garantida. Sua proposta era que a escola funcionasse como uma empresa comercial ou industrial. Segundo Silva (2003, p.23),…

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do laicismo estatal na defesa dos direitos fundamentais, uma vez que as decisões políticas e jurídicas relativas a direitos fundamentais sofrem, ainda, grande interferência de diversas concepções religiosas. Pretende-se abordar a concepção histórica e a evolução dos direitos fundamentais, conceitualizando de forma clara e objetiva, determinando quais são as principais características que podem ser encontradas no direito pátrio. Dando tanto ao

Resumo dos textos de Educação Inclusiva Texto 1- Conceitualizando Deficiência Na pesquisa e na prática da área da deficiência existem imprecisões dos conceitos, com variações relacionadas ao modelo médico e ao modelo social, que resultam em dificuldades na aplicação e utilização do conhecimento produzido. Evidencia-se, assim, a importância de esclarecer melhor essa conceituação, identificando pontos comuns e divergentes das principais posições teóricas. O presente artigo procura…

resultados da intervenção humana sobre a terra, é formado pelo espaço construído que também é espaço produtivo, [...] e ainda pelo espaço não construído, mas suscetível – face ao avanço da ciência e das técnicas e às necessidades econômicas e políticas ou simplesmente militares […] quanto a isso, o espaço fornece valiosas informações do passado e sua mudanças, pois ―o momento passado esta morto como tempo, não, porém como espaço‖. Santos (1985) também considera o espaço como uma…

nascem boas, ou pelo menos não nascem más e de que sua mente pode ser modelada, impôs-se aos estudiosos de então a obrigação de defrontar-se com as desigualdades óbvias nas condições de desenvolvimento. Assim é possível afirmar que a significação política da Psicologia do Desenvolvimento nasceu no momento histórico em que se tornou possível admitir que os seres humanos podem modelar o curso de sua existência. Admitida a influência do meio e limitado o poder da hereditariedade,…

4.1. Indicadores municipais 11 4.1.1. Escolas sem sala de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) 11 4.1.2. Escolas sem acessibilidade física 11 4.1.3. Escolas públicas sem laboratório 12 4.1.4. Escolas públicas sem internet para alunos 12 4.1.5. Escolas públicas sem biblioteca 13 4.2. Indicadores intraurbanos 14 4.2.1. Educação infantil 14 4.2.1.1. Cobertura de creche 14 4.2.1.2. Cobertura de pré-escola 15 4.2.2. Ensino fundamental público 16 4.2.2.1