Conceitos Fundamentais De Direito

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

Metodologia científica Curso de Direito Prof. Henry Ani Kifordu UNIDADE I CONCEITOS FUNDAMENTAIS: CONHECIMENTO CIENTÍFICO E METODOLOGIA CIENTÍFICA. Conhecimento e Ciência • Simplesmente, “conhecer é elaborar um modelo de realidade” e “projetar ordem onde havia caos” (CYRINO & PENHA, 1992, p. 13)¹ “Conhecimento é o ato de adquirir informações ou dados sobre um determinado assunto” - necessidade curiosidade de conhecer ou saber sobre algo motivação - necessidade ou curiosidade de…

tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da Constituição…

SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: ROBERT ALEXY Discente: Geórgia Quadros Alves Docente: Saulo Casali Bahia SALVADOR - BAHIA 2015 Universidade Federal da Bahia Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - 2015.1 Disciplina: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais Alexy, Robert(Autor). Teoria dos Direitos Fundamentais – Capítulos 2 e 3, Editora Malheiros…

Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária entre…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…

diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos. Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos…

O que são direitos humanos? O direito a vida, a igualdade perante a lei, a liberdade em todas as suas facetas e formas são exemplos clássicos de direitos fundamentais dos seres humanos. Entretanto, podemos observar que tais direitos bebem da fonte do maior dos designíos jurídicos: O direito natural. Ressaltando assim, os primórdios das sociedades onde sempre houveram mesmo que de forma latente as preocupações com as estruturas mais básicas das necessidades fundamentais de cada…

Teoria dos Direitos Fundamentais Autor: Robert Alex / Tradução Virgílio Afonso da Silva ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. P. 248-275, 433-499. A relação de sopesamento consiste na relação – que corresponde à lei de colisão – entre uma posição prima facie e uma posição definitiva. Para se passar de uma para a outra é necessário estabelecer a relação da posição prima facie com outras posições prima facie e com…