Conceitos Fundamentais Da Lei Maria Da Penha Direito

Curso de Direito Ruiter Vale Falcão Lei n.ᵒ 11340 denominada “Lei Maria da Penha” Salvador 2014 Curso de Direito Ruiter Vale Falcão Lei n.ᵒ 11340 denominada “Lei Maria da Penha” Apresentação do Artigo da disciplina Metodologia Cientifica orientação do professor: Daniel da Fonseca Lins Junior. Salvador 2014 DEDICATÓRIA Do meu lado Meu grande amor Márcia, como é bom saber que lhe tenho ao meu lado. Hoje eu posso…

que meu trabalho seja de grande utilidade assim como eu sou uma academica espero que possa ajudar e colaborar para os demais. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em…

de Diamantino – MT FACULDADE DE DIREITO 5° Semestre DISCIPLINA: lei maria da penha e combate a violência. PROFESSORO: ALUNOE- LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA PROTEGIDA Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre a violência sofrida no seio de nossas famílias, o quanto isso afeta a nossa sociedade e os efeitos do machismo arraigado em nosso etos. Muitos são os obstáculos encontrados para a aplicabilidade da lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), essas…

Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” PRESIDENTE PRUDENTE / SP 2014 Etec Prof. Adolpho Arruda Mello Técnico em Serviços Jurídicos “ABORDAGEM DA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca de Defesa Pública da ETEC Prof. Adolpho Arruda Mello,…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ FACULDADE DE DIREITO LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia elaborada como exigência para obtenção de bacharelado no curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Orientador: Willians

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica Professor: Ronaldo Lobão Júlia Sobreira dos Santos Matrícula: 210.07.318 Turma: T1 Lei Maria da Penha: seus impactos na atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de órgãos e iniciativas direcionados à mulher. 1. OBJETO A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e…

RESUMO As mulheres tiveram as suas oportunidades de educação e, no geral, seus direitos humanos negados, pois todo o ‘poder’ cabia ao homem. Ainda hoje sujeitas à violência, são tratadas de forma submissa em relação ao sexo masculino e acabam por sofrerem diversas formas de violência. Devido o traço cultural de que o homem representa a força e que a mulher representa o sexo frágil e as desigualdades e excessos de poder que surgem os diversos tipos de violência contra a mulher, pois…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

LEI MARIA DA PENHA: o excessivo formalismo para renúncia da ação penal em colisão com princípios constitucionais Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese[1] RESUMO Esta pesquisa pretende fomentar a discussão sobre imprecisões da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência intrafamiliar contra a mulher. Verificou-se que a aplicação da referida lei está setorizada, sobretudo, no Direito Penal, pois as varas criminais ainda julgam os casos decorrentes…