Conceito e fundamentos da usucapião

USUCAPIÃO 1. CONCEITO E BASE LEGAL. A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, por meio da qual o possuidor se torna proprietário, também conhecida por prescrição aquisitiva. É um direito adquirido com a posse continuada da coisa levando em consideração requisitos legais que englobam a posse e o tempo. É tratada pela lei nos artigos. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que vai estabelecer que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, irá adiquirir a propriedade. Para que a posse gere a usucapião será necessário o caráter ininterrupto, incontestado e ânimo de dono como expressa o art. 1243 do Código Civil, onde diz que o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contando que todos sejam contínuos, pacíficos e nos casos em que exija, com justo título e de boa fé. A continuidade significa que na transposição de uma posse para outra é necessário que não tenha havido a perda da posse em momento algum. A posse incontestada significa que ela deve ser mansa e pacifica, ou seja, se no período da posse exigido pela norma, o dono da coisa se manifeste e de algum modo solicite ou reclame a coisa ao possuidor, a posse perderá a característica de incontestada e não terá mais todos os requisitos para a usucapião. Outro requisito fundamental para a caracterização da usucapião é o animus domini ou ânimo de dono, que significa que o possuidor deve…

MACEIÓ-AL/2011 INTRODUÇÃO A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões prediais) pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. Há três espécies de usucapião, são elas, a usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião especial. Em nosso trabalho tem iremos falar sobre a usucapião ordinária, estabelecendo um breve histórico, o conceito, as características e a…

As Modalidades da Usucapião Especial: Urbana, Rural e Familiar. Daniela Aparecida Ramos Pimentel Damasceno.1 Resumo: O presente trabalho apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 OBJETIVOS 4 1.2.1 Objetivo Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 2. USUCAPIÃO 5 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 5 4 USUCAPIÃO ORDINÁRIO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua aplicaçÃo na usucapiÃo familiar LUIS HENRIQUE de LARA OLIVEIRA Itajaí, junho de 2015 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua…

- Reivindicatória - Usucapião - Somente pela ação de usucapião com todas as formalidades exigidas pela lei processual, conseguirá o usucapiante a declaração de seu domínio, com força de coisa julgada material, para posterior registro no competente Cartório de Registro de imóveis. Com a exceção de usucapião, pode o usucapiente apenas afastar a pretensão do proprietário de reaver o imóvel, sem que isto constitua reconhecimento judicial definitivo do domínio. O embutimento pretendido não é…

A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar as diversas modalidades da usucapião, todas como um modo operandi, um instrumento para a aquisição de propriedade, ou então, de outo direito real, pelo decurso do tempo estabelecido, e observando todos os requisitos que estão previstos em lei. Dar-se-á então a denominação se usucapião, este que é obtido após a decretação da sentença, tem os seus efeitos retroagidos para a data em que o possuidor pleiteou o direito que se constituiu.…

GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para o obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rivaldo Jesus Rodrigues. ANÁPOLIS - 2014…

devidamente amadurecidos no plano teórico e prático. É muito cedo para tantas propostas de emendas, pois, em verdade, o mundo jurídico ainda nem conseguiu perceber o alcance de muitos de seus dispositivos. De modo que, para a atualização do direito civil, mostra-se oportuna a experiência italiana de aproximar o ordenamento civil ao texto constitucional, a utilização de conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais, entre outras novas formas de encarar o direito, de modo a abrir o…