Voto nulo

Desde pequenos somos ensinados que o voto é um direito, e que é ele quem decide o futuro do Estado, ou seja, o nosso futuro, o que não é necessariamente verdade. Sendo o voto obrigatório, ele deixa de ser um direito, pois um direito é a ação que você executa por livre e espontânea vontade, e dever é uma obrigação. Apesar disto, o voto nulo é um tipo de "liberdade", e por isso, muitos o pregam com fervor, como forma de demonstrar a insatisfação da população brasileira. Contudo, ele não tem esse poder. O voto nulo e o voto branco são apenas estatísticos, o que é um dos equívocos mais comuns, eles não são computados aos válidos, ou seja, não representam nada, sendo assim, não há possibilidade de outra votação com outros candidatos. O engano está no conceito de nulidade. A nulidade prevista pelo Código Eleitoral é referente à fraude nas eleições, e não tem relação alguma com a manifestação do eleitor. Logo, o voto nulo ou branco, conforme foi visto, é um mero "dar de ombros", um "tanto faz", e não trata-se de uma maneira eficaz de protesto, o que não mudará em nada o rumo do Brasil. Desde pequenos somos ensinados que o voto é um direito, e que é ele quem decide o futuro do Estado, ou seja, o nosso futuro, o que não é necessariamente verdade. Sendo o voto obrigatório, ele deixa de ser um direito, pois um direito é a ação que você executa por livre e espontânea vontade, e dever é uma obrigação. Apesar disto, o voto nulo é um tipo de "liberdade", e por isso, muitos o…

Leonardo ALMEIDA Leonardo Cacau Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty …

A Relação do Voto Obrigatório com a Democracia no Brasil Fernando Milan Amici Júlia Maria Serapião Turri de Oliveira (29112) Lívia Delmonaco Garcia (33309) Matheus Gorgone Nogueira (31219) Relson Luis Vanni (31669) 2º semestre D Araçatuba 2010 1 Introdução Estudo comparativo demonstrando a relação entre a democracia inscrita na Constituição brasileira com o voto obrigatório e seus malefícios. Se entendermos que a obrigação jurídica de votar está…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Voto no Brasil: democracia ou obrigatoriedade? Thiago Pellegrini Valverde* I. INTRODUÇÃO Votar é verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que ainda mostra traços oscilantes quando analisada sob o ponto de vista da ditadura econômica que nossos governantes…

(alistabilidade - direito de votar) e capacidade eleitoral passiva (elegibilidade - direito de ser eleito). Já os direitos políticos negativos obstam a participação popular. Dentre os quais incluem-se: as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos e as inelegibilidades. Sobre o tema responda às seguintes questões: 1. Qual a diferença entre democracia direta, indireta e semi-direta? Explique e fundamente. 2. Quais os instrumentos de participação popular (democracia…

O fim do Voto Obrigatório As pessoas pedem o fim do voto obrigatório, e citam democracia, o exemplo de outros países, ou talvez apenas reproduzam a fala de um terceiro, que foi vista na internet ou na mídia de massa, e alguns que tenho conversados nem mesmo sabem porque defendem o voto livre, alguns apenas para não ter que votar, ou mesmo votar nessas classe política atual, segundo eles corrupta, e dissimulada. E depois destes protestos tenho visto alguns post´s a respeito do…

Obrigatoriedade do voto no Brasil São Paulo Junho 2014 A OBRIGATORIEDADE DO VOTO A obrigatoriedade do voto no país é um tema polêmico, muito discutido por políticos, juristas, cientistas políticos e eleitores. Para entender melhor o cenário político e o momento democrático que vivemos em 2014, é interessante recapitular um pouco sobre a história do voto no país. Essa história é marcada por grandes evoluções; em 1824, o voto era censitário e apenas eleitores…

historia e a evoluçao do voto no brasil. A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar…

brasileiro nato e o brasileiro naturalizado. Todo cidadão é um nacional porque para as pessoas exercerem os direitos políticos, um dos requisitos é ter a nacionalidade brasileira. Agora, a nacionalidade já não pressupõe a cidadania. Você pode ser um nacional brasileiro que não esteja no gozo dos direitos políticos. A cidadania pressupõe a nacionalidade, mas a recíproca não é verdadeira. A nacionalidade não pressupõe a cidadania. Este é um conceito mais restrito do cidadão, que o…

Hipóteses legais para o voto do acionista preferencialista Ações preferenciais de companhias fechadas Nos termos do art. 17 da Lei das S.A., as preferências ou vantagens das ações preferenciais de companhias fechadas podem consistir: (i) em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, (ii) em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele ou (iii) na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os itens (i) e (ii). Se o estatuto social da companhia…