Obrigatoriedade do Voto

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Obrigatoriedade do voto no Brasil

São Paulo
Junho 2014
A OBRIGATORIEDADE DO VOTO

A obrigatoriedade do voto no país é um tema polêmico, muito discutido por políticos, juristas, cientistas políticos e eleitores.
Para entender melhor o cenário político e o momento democrático que vivemos em 2014, é interessante recapitular um pouco sobre a história do voto no país. Essa história é marcada por grandes evoluções; em 1824, o voto era censitário e apenas eleitores masculinos tinham direito de votar. O voto passou a ser obrigatório em 1932 e desde a Constituição Federal de 1988, o voto passou a ser universal, independente de sexo, idade, situação financeira ou pertencimento a classe social, grau de alfabetização e escolaridade do cidadão. Desde então tornou-se obrigatório o voto e o alistamento eleitoral aos maiores de idade, sendo facultativo aos analfabetos, maiores de 70, aos maiores de 16 e menores de 18 anos.
A imposição do caráter obrigatório ou facultativo do voto fez parte de um conjunto de medidas criadas para acabar com a fraude eleitoral que desmoralizou a República Velha. Essa também foi uma forma de legitimar o conceito de igualdade proposto em um Estado Democrático de Direito.
A cada eleição o número de brasileiros que manifestam a insatisfação com essa obrigatoriedade aumenta, exemplo deste fato é a abstenção obtida nas eleições municipais de 2012, na qual 16,4% do eleitorado não votou no primeiro turno, quase 8% dos eleitores anularam o voto e 3,2% votaram em branco. Já no segundo turno, a abstenção atingiu quase 20%.
No ano passado, tramitaram no Congresso Nacional 23 projetos e proposições que discutiam a obrigatoriedade. Ainda em 2013, no Senado havia quatro projetos e na Câmara dos Deputados 19 textos. Em 2011, a Comissão de Reforma Política rejeitou proposta que defendia o voto facultativo no país.
A imposição divide a opinião de especialistas, apresenta