Conceito e fundamentos da usucapião

USUCAPIÃO 1. CONCEITO E BASE LEGAL.
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, por meio da qual o possuidor se torna proprietário, também conhecida por prescrição aquisitiva. É um direito adquirido com a posse continuada da coisa levando em consideração requisitos legais que englobam a posse e o tempo. É tratada pela lei nos artigos. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que vai estabelecer que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, irá adiquirir a propriedade.
Para que a posse gere a usucapião será necessário o caráter ininterrupto, incontestado e ânimo de dono como expressa o art. 1243 do Código Civil, onde diz que o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contando que todos sejam contínuos, pacíficos e nos casos em que exija, com justo título e de boa fé. A continuidade significa que na transposição de uma posse para outra é necessário que não tenha havido a perda da posse em momento algum.
A posse incontestada significa que ela deve ser mansa e pacifica, ou seja, se no período da posse exigido pela norma, o dono da coisa se manifeste e de algum modo solicite ou reclame a coisa ao possuidor, a posse perderá a característica de incontestada e não terá mais todos os requisitos para a usucapião.
Outro requisito fundamental para a caracterização da usucapião é o animus domini ou ânimo de dono, que significa que o possuidor deve ter em sua mente a intensão de se transformar em dono da coisa, exteriorizando ações que demonstre ser o proprietário. Com esses requisitos excluem-se do direito de usucapir pessoas com posse indireta, bem como caseiros ou zeladores que possuem apenas um vínculo de subordinação, descaracterizando o animus domini. 2. FUNDAMENTOS DA PERDA DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. Como é de conhecimento, a carta magna assegura que toda propriedade, incluindo bens móveis e imóveis devem ter uma função social, ou