Conceito Sobre Cheque

Promissória. Dec. 57.663/66 (Lei Uniforme De Genebra - LUG) Duplicata. Lei 5.474/68 Cheque. Lei 7.357/85 Código Civil = art.887ss = aplicação subsidiária (art.903), ou para títulos inominados. 1. Conceito de título de crédito. Art. 887 CC. "O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido , somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei". Conceito clássico de Cesare Vivante1: “Titulo de crédito é um documento…

O CHEQUE E A INOPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE BOA FÉ O título de crédito cheque é regido por legislação especial que traz em suas características certa rigidez capaz de garantir segurança jurídica ao terceiro de boa fé portador deste. A necessidade de se entender esse instituto é pertinente à garantia pretendida. Palavras chave: Cheque – terceiro de boa fé INTRODUÇÃO 1. CONCEITO e HISTÓRICO Antes de adentrar no objeto deste, oportunamente devese se esclarecer o motivo da…

Comercial no Brasil 2.0 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COMERCIAL 2. 1 CÓDIGO COMERCIAL: TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO 2.3 CÓDIGO CIVIL DE 2002: TEORIA DA EMPRESA 3. EMPRESÁRIO 3.1 DEFINIÇÃO: ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL 3.2 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 3.3 DOS PROIBIDOS DE EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL: 4.0 CONCEITO DE EMPRESA 5.0 ESTABELECIMENTO COMERCIAL 6.0 PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO 7.0 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS: 8.0 PONTO COMERCIAL OU PONTO EMPRESARIAL 9.0 TÍTULO DO ESTABELECIMENTO 10. NOME…

CHEQUE CONCEITO Ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. INTERVENIENTES: • EMITENTE: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. • SACADO: O banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não…

(Conceitos) 1) Quais são as principais vantagens de usar um SGBD? Independência de dados e acesso eficiente. Tempo reduzido de desenvolvimento da aplicação. Integridade de dados e segurança. Administração de dados 2) Quais são as funções básicas de um SGBD? Gerência de dados Modelagem de dados Definir a Base de Dados Processamento Concorrente e Compartilhamento Medidas de Proteção ou Segurança para prevenir acesso não autorizado Processamento "Ativo" para promover ações internas sobre os…

CARACTERÍSTICAS Para a doutrina majoritária, o cheque é um título de crédito, com características próprias. Uma de suas formalidades é ser uma ordem de pagamento à vista, que se emite contra um banco e a importância contida na folha de cheque, será paga a pessoa para quem se emitiu o cheque. Contudo, na definição de Giorgio de Semo apud Oliveira, O cheque é um título cambiário, à ordem ou ao portador, literal, formal, autônomo, abstrato, contendo a ordem incondicionada dirigida a…

ARAUJO FRANCISCA IVANIR FERREIRA AMILTON JOSE LOPES ROBERTO LUTIANE DAVID VIEIRA CHEQUE, TEORIA E PRATICA DIREITO DO EMPRESARIAL II Fortaleza, 11 de maio de 2010 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade realizar uma analise quanto a doutrina e a jurisprudência sobre o título de crédito cheque; não tendo a pretensão de esgotar o assunto e sim esclarecer o corpo discente sobre o tema deste trabalho, com o objetivo maior de trazer um norte àqueles que estão…

Aula 09 – Cheque 1. Conceito O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Intervenientes: a) Emitente: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. b) Sacado: o banco ou instituição financeira a ele

RESUMO Trabalho da disciplina de Direto Empresarial e Tributário do curso de administração tem como objetivo compreender os seguintes temas: Compreender o conceito básico do Direito Empresarial e sua função social, ter um raciocínio lógico analisando um tema atual sobre Função Social da Empresa. Também tem como objetivo entender os conceitos básicos dos Títulos de Créditos ajudando para a formação de um raciocínio fundamental e compreender os principais aspectos legais que envolvem a…

incidente sobre o próprio documento, mesmo que decorrente da relação jurídica que lhe deu origem. ABSTRAÇÃO: esse princípio decorre do princípio da autonomia. Por este princípio, o título de crédito emitido em razão de uma relação jurídica, após ser negociado (transferido), liberta-se da causa que lhe deu origem à sua emissão. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: Quanto ao modelo: | 1. De modelo livre: nota promissória e letra de câmbio 2. De modelo vinculado: cheque,…