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CHEQUE O Cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos. O elemento essencial do conceito de Cheque é a sua natureza de ordem à vista, que não pode ser descaracterizada por acordo entre as partes. Qualquer cláusula inserida no Cheque com o objetivo de alterar esta sua essencial característica é considerada não escrita e, portanto, ineficaz. a emissão de Cheque com data futura, a pós-datação, não produz nenhum efeito cambial, posto que, pelo contrário, importaria tratamento do Cheque como um título de crédito a prazo. Um cheque pós-datado é pagável em sua apresentação, à vista, mesmo que esta se dê em data anterior àquela indicada como a de sua emissão. Sem necessitar de qualquer pesquisa estatística, com certeza o Cheque é o título de crédito mais utilizado. O Cheque dá segurança e facilita a circulação de valores, pois o próprio documento prova o pagamento (Art. 28, parágrafo único da Lei 7.357/85). Apesar de todas as vantagens que o manuseio com cheque pode trazer, este não substitui a moeda corrente completamente, pois ninguém é obrigado a aceitar pagamentos em cheque. HISTÓRICO LEGISLATIVO DO CHEQUE NO BRASIL No ano de 1912 é que surgiu uma legislação reguladora própria para o Cheque, pela Lei 2.591, elaborada pelo jurista Ubaldino Amaral. Anteriormente a esta lei, encontrava-se referência…

APRESENTAÇÃO Jamais seria minha intenção esgotar em apenas um único trabalho um assunto tão vasto e importante como o Cheque. Assim, ao elaborar esta monografia “cheque: Modalidades de Ações e Execuções” procurei discorrer de forma sucinta e objetiva, abordando, fundamentalmente, a prática usual do cheque no dia-a-dia dos brasileiros, conceituando suas características quanto à sua modalidade, ação, execução e na sua circulação. Nesse sentido, busquei desenvolver “pratica do cheque”…

CRÉDITO Tema : CHEQUE Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de Câmbio e Nota…

Direito Empresarial - Cambiário sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 Títulos de crédito 1 – Conceito Brunner Vivante 2 – Princípios dos títulos de crédito a) Literalidadeb) Autonomiac) Cartularidade 3 – Teorias acerca dos títulos de crédito a) Einert / Kuntzeb) Savignyc) Schwepped) Iheringe) Vivante 4 – Extensão das teorias a) Teoria da criaçãob) Teoria da emissão c) Teoria adotada pelo Direito Brasileiro Aula bastante chata hoje, mas dentro do conteúdo. É chato…

Respostas das Atividades de Direito Empresarial Tributário 1) (0,5) Refletindo um pouco sobre as informações que nos circundam no dia-a-dia, percebemos que, seja nos jornais, blogs, canais de televisão ou em muitos livros, algumas palavras sempre figuram com destaque em artigos e observações de comunicadores. Sucesso, profissionalismo, atitude, mudança, zona de conforto, empresário, futuro, estratégia e dentre as inúmeras citações do meio, com certeza está a palavra…

Questionário Questões Dissertativas 1) (0,5) Refletindo um pouco sobre as informações que nos circundam no dia-a-dia, percebemos que, seja nos jornais, blogs, canais de televisão ou em muitos livros, algumas palavras sempre figuram com destaque em artigos e observações de comunicadores. Sucesso, profissionalismo, atitude, mudança, zona de conforto, empresário, futuro, estratégia e dentre as inúmeras citações do meio, com certeza está a palavra "Empreendedorismo". Assim responda…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PAGAMENTO DE CHEQUE FALSIFICADO1 Daniele Scarante2 Márcio de Jesus Chagas3 Prof. Heitor Romero Marques4 Prof. Lamartine Ribeiro5 RESUMO Numa interpretação alicerçada na existência atual da positivação das relações de consumo, o presente artigo visa demonstrar a atividade bancária relacionada diretamente com o Código de Defesa do Consumidor, no sentido de afirmar que as relações comerciais entre…

Patrícia Areias Ribeiro - Túlio Maurício Quintino dos Santos CHEQUE PÓS-DATADO: APRESENTAÇÃO ANTECIPADA BOLETOS BANCÁRIOS X TÍTULOS DE CRÉDITO Balneário Camboriú, novembro de 2013. 1 – CHEQUE PÓS-DATADO 1.1 – Conceito doutrinário “O cheque pós-datado é importante instrumento de concessão de crédito ao consumidor. Embora a pós-datação não produza efeitos perante o banco sacado, na hipótese de apresentação para…

CHEQUES 1 Histórico 2 Conceito 3 Legislação aplicável 4 Natureza Jurídica 5 Elementos/ Requisitos 6 Atos Cambiários 7 Vencimento 8 Protesto 9 Prescrição 10 Divergências Doutrinarias 11 Súmulas/ Enunciados/ Enunciados CJF 12 Bibliografia Histórico A ORIGEM DO CHEQUE Não existe um consenso sobre a origem do cheque, sendo certo que alguns pesquisadores acreditam que foi inventado por gregos e romanos, aproximadamente em 352 a.C, corrente adotada por Almeida (2009, p. 111-112). Outra…

1 DIREITO EMPRESARIAL III ESTUDO DIRIGIDO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO Utilizando o material institucional. A legislação e demais fontes doutrinárias de pesquisa, responda as questões a seguir: NOTA PROMISSÓRIA 1) Qual o conceito de nota promissória? É um titulo de credito que documenta a existência de um crédito líquido e certo, que se torna exigível a partir do seu vencimento, quando não emitida à vista. É um instrumento autônomo e abstrato de confissão de dívida, emitido pelo devedor,…