Conceito de Lei e Norma Jurídica

Universidade Católica Dom Bosco Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Prof. Antonio Dorsa _________________________________________________________________ AULA - 01 Conceito de Lei e Norma Jurídica 1. Etimologia Sabemos que o direito é uma exigência da justiça. A finalidade precípua do direito é a busca incessante da justiça. O direito materializa-se atingindo a sua função quando é considerado como lei ou norma jurídica, ou seja, regulador da conduta social. Assim , devemos, inicialmente, questionar o significado de “lei”. Existem várias etiologias para o vocábulo “lei”. Para alguns “lei” vem do verbo latino “legere”, que significa “ler”, sendo, então, que a lei é norma escrita( jus scriptum), ou seja o que se lê, em oposição às normas costumeiras (jus non scriptum). Para S.Tomás, lei vem do verbo “ligare”, que significa “ligar”, “obrigar” “vincular “, ou seja, a lei obriga ou liga a pessoa a uma certa maneira de agir. Na sua origem, portanto, a palavra “lei” está ligada ao conceito de norma imperativa do comportamento humano, isto é, à lei ética, moral ou humana e, especialmente, à lei jurídica. Mas há outras acepções do vocábulo. Quando se fala na lei da gravidade, nas leis da eletricidade, nas leis da química, biologia etc.. o termo lei tem, evidentemente, outra significação. Nesse caso refere-se a fórmulas gerais não imperativas ou normativas mas constatativas

Normas Jurídicas A extrema complexidade e contingência de uma sociedade contemporânea ligada a uma multiplicidades de possibilidades, requerem um objetivo para o Direito, enquanto norma, transfundindo para o direito positivo as relações morais, éticas, bem como os costumes, o chamado "fenômeno de constitucionalismo e legalismo". Para tanto, o mundo jurídico, o do dever ser, caracteriza - se pela liberdade na escolha da conduta, portanto, o direito é a ciência do deve - ser, na…

textos: Teoria da Norma Jurídica: Justiça, Validade e Eficácia; Conceito e validade do direito Introdução: Os textos trabalhados, tanto o de Bobbio como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três valorações…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia…

MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. Dedicatória Em nossa carreira como profissionais não poderíamos deixar de dedicar nosso esforço e trabalho a todos os que nos ajudam e auxiliam, nossos pais, amigos e professores. Agradecimentos …

apenas o conceito de normas jurídicas. Normas jurídicas são as normas positivadas, ou seja, são escritas. Estas normas, são as utilizadas pelo estado para garantir a paz e a segurança social. Já o conceito de direito inclui tao as normas juridicas, quanto as normas não escritas, que fazem parte do imaginário popular. Entretanto, se vc se utilizar de uma doutrina kenesiana, a de Hans Kelsen, creio eu que você ja tenha estudado ou esta estudando, através dela, o conceito de direito…

O critério identificador da norma jurídica. O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA – Considerações conclusivas Cabe-nos destacar que encontrar um conceito absoluto de normajurídica é tarefa impossível e até indesejável para os fins científicos. Não é tarefa do jurista estabelecer conceitos fixos e absolutos, mas sim oferecer alternativas e caminhos para o progresso da Teoria Geral do Direito.Apesar disto, tentaremos demonstrar um conceito de norma jurídica através do estudo das diversas…

Fichamento de citação dos capítulos I e VI livro “Teoria da norma jurídica” do autor Norberto Bobbio (Capitulo I p 23 – 42 . Capitulo VI p 177 – 187) CAPITULO I : “ Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento até a morte, dirigem nesta ou…

Sumário Introdução 1 Breve introdução à retórica e filosofia do Direito 2 O apoio nas perspectivas científicas não-ontológicas 4 Conceito retórico de Norma jurídica 6 Função social da norma jurídica 8 Conclusão 9 Referências Bibliográficas 10 Introdução O ser humano,até então espécie dominante,é diferenciado das demais espécies por possuir razão,razão esta que promove a faculdade de refletir,filosofar,refazer e até mesmo evitar seus próprios atos.Ainda que possuam…

1. INTRODUÇÃO Temos que o conceito de Direito é o conjunto de normas que regulam a conduta humana em sociedade e sendo o Direito um conjunto de normas reguladoras temos que analisar o conceito e a classificação dessas normas jurídicas para que possamos eleger a sua essência. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.…