Legislação Aplicada

aplicabilidade das NRS? Aplicabilidade das NRS As Normas regulamentadoras, aprovadas pela portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, determina sua aplicação a todas as empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Sendo Norma determinante na aplicação de todas as N.Rs. no trato a Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho, sendo imperativa sua aplicação nas empresas que mantenham empregados sob o regime de CLT. FALE SOBRE COMO APLICAR A NR 28 Aplicação da NR 28 A soma das penalidades (multas) da NR 28 Fiscalização e Penalidades é uma ação muito importante para nós prevencionistas. Um exemplo: Imagine se sua empresa está com alguma irregularidade e seu patrão não aceita fazer a correção por causa do custo. Nessa hora saber somar a multa que é importante para convencer o empregador da necessidade da correção. Mas se a pessoa não sabe somar as penalidades ela fica sem ter como argumentar com o patrão de uma forma mais contundente, o assunto não é resolvido, e se a fiscalização chega… Penso que o mínimo que o Técnico de Segurança precisa é saber como calcular as penalidades que a empresa está sujeita. Deve também saber pelo menos o básico de legislação de segurança do trabalho. Calcular o valor das multas ou penalidades na NR 28 Para começar precisamos entender que as multas são…

CONCEITOS FUNDAMENTAIS HO / PPRA Higiene Ocupacional / PPRA Segurança do Trabalho Higiene Ocupacional Prev. Comb. Incêndio (12) 8124-9177 (12) 3648-4789 contato@horusconsultoria.com.br www.horusconsultoria.com.br Araujo, Antonio Carlos Téc. Seg. Trabalho Téc. Higienista Ocupacional Especialista em Prev. Comb. Incêndio Segurança do Trabalho Higiene Ocupacional Prev. Comb. Incêndio 1/42 HO / PPRA CONCEITOS FUNDAMENTAIS Higiene Ocupacional / PPRA Reflexão…

NR – 32 ACIDENTES COM PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE SAÚDE RESUMO: Por meio da Portaria nº 3.214 de 1978, foi criada as Normas Regulamentadoras – NR´s, inicialmente com 28 normas e atualmente com 36 aprovadas. (MTE, 2013). As Normas Regulamentadoras - NR, são obrigatórias as empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do…

|52.11-6 | |Número Total de Colaboradores |305 | Composição da CIPA De acordo com a NR-05 quadro 01, a CIPA está composta por 01efetivo e 01 suplente, sendo que 01 efetivo indicado e 01 efetivo eleito e 01suplentes indicados e 01suplentes eleitos. As datas abaixo são fundamentadas na nova redação da NR 5 e…

Trabalhistas) relativo a Segurança e Medicina do Trabalho aprovada em 01 de Maio de 1943. Resulta em... Efetivação das Leis no Brasil * 27. Portaria n. 3.214 de 08 / Junho/ 1978 Aprova as Normas Regulamentadoras – NR’s do Capitulo V, titulo II da CLT, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho Efetivação das Leis no Brasil * 28. NR 08 NR 03 NR 26 NR 02 NR 06 NR 01 NR 04 NR 10 NR 07 NR 13 NR 12 NR 05 NR 15 NR 11 NR 09 NR 27 NR 17 NR 18 NR 14 NR 25 NR 16 NR 28 NR 22 NR 24 NR 20…

biossegurança. · Conceitos de assepsia,antisepsia,desinfecção,descontaminação e esterilização. · Técnica de lavagem das mãos. · Procedimentos de limpeza e desinfecção de ambiente,móveis,equipamentos e utensílios de unidades de saúde. · Procedimentos de esterilização:Funcionamento de equipamentos de esterilização química e física. · Princípios ativos dos produtos químicos e preparo de soluções. · Contaminação radioativa-fontes,prevenção e controle. · Gerenciamento do descarte de…

__________DATA:____/____/______ NR 01 DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O que são Normas Regulamentadoras (NR)? 2. Quem elabora as NRs e como se modificam? 3. A aplicação das NRs é obrigatória para que tipo de empresa e/ ou instituições? 4. Os requisitos de segurança e saúde ocupacional estão presentes apenas nas NRs? 5. Qual é o órgão nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e saúde ocupacional? 6. A quem se deve recorrer…

relação dos conceitos abaixo com a hidrologia: 2.1) Hidrometeorologia: 2.2) Geomorfologia: 2.3) Escoamento Superficial: 2.4) Interceptação Vegetal: 2.5) Infiltração e Escoamento em Meio Não-Saturado: 2.6) Escoamento em Rios, Canais e Reservatórios: 2.7) Evaporação e Evapotranspiração: 2.8) Produção e Transporte de Sedimentos: 2.9) Qualidade da Água e Meio Ambiente: 3) Referente ao uso múltiplos da água defina: 3.1) Uso Consuntivo: 3.2) Uso Não Consuntivo: 4) Como é…

de Prevenção, Legislação Previdênciária, Riscos e Perigos, Equipamentos de Proteção Individual, Estudo das Normas Regulamentadoras da NR-01 a NR-05, Atribuições do Profissional de Segurança, Ordem de Serviços e Permissão de Trabalho Perigoso, Incidentes e Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1.Introdução * História do Prevencionismo * Conceito de Segurança do Trabalho * Objetivos2.Acidentes do Trabalho * Conceito Legal e Previdênciário * Tipos de…

Trabalho NR 16 Anexo 11,13 e 13ª 40 funcionarios requerem adicional de 30% de periculosidade em uma empresa onde os mesmos trabalham num galpão, contudo, carregamento e descarregamento de etanol 60m³/60.000lt e sobre exposições de acetato de metila, sendo 28 mg/m³ INDICE: INTRODUÇÃO Com determinação do ministério do trabalho é apresentado os laudos técnicos periciais de insalubridade ou periculosidade da Delphi Automotive. O signatário deste documento, no período de 2 a 7 de…