Conceito Licitação

LICITAÇÃO PARACATU, MG 2014 LICITAÇÃO Trabalho realizado com vistas à Graduação de Bacharel em Direito, 5º período, pela Faculdade do Noroeste de Minas, disciplina Direito Administrativo I. Professor: PARACATU, MG 2014 SUMÁRIO 1. Conceito e Princípios ..........................................................................................1 2. Modalidades de Licitação ..................

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

RELATÓRIO “SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS AS MATÉRIAS EM PAUTA” Sumário Introdução 1 Críticas e Considerações 2-5 Dispensa da licitação na construção do ginásio Nilson Nelson em 2008 2-5 Improbidade Administrativa no caso da presidência do Metrô paulista em 2012 5 Conclusão 6-7 Referências bibliográficas 8 Introdução Este relatório tem por escopo relacionar

O PROCESSO DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico seja qual for o ramo ou o Estado de origem, tem como premissa básica a necessidade de dinamismo que o permita acompanhar a evolução e renovar-se de forma sistemática a fim de atender às novas inquietações da sociedade a que sirva. Ora, certamente não poderia o Direito Administrativo brasileiro furtar-se a essa premissa elementar levando-se em conta…

Sistema de Registro de Preços, Economicidade, Lei n° 8.666/1993, Decreto n° 3931/2001 INTRODUÇÃO Licitação é o procedimento preliminar no qual a Administração Pública baseada em critérios cujos termos são expostos em um documento, chamado instrumento convocatório, denominado Edital ou Convite, seleciona candidatos para apresentarem propostas de fornecimento de bens e serviços. O processo de licitação vem demonstrando, na prática, ser um procedimento desgastante e burocrático, o que…

CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROFA. MÔNICA ART. 37 CF PLANO DE ENSINO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. 1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2. INTERPRETAÇÃO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:…

- INTRODUÇÃO 4 2 - DESENVOLVIMENTO 5 3 - LEGISLAÇÃO 5 4 - PROCEDIMENTO 5 a 6 5 – EDITAL 7 6 – TIPOS DE LICITAÇÃO 8 7 – MODALIDADES DE LICITAÇÃO 9 a 10 8 – CONCLUSÃO 11 9 – REFERÊNCIAS BILBLIOGRÁFICAS 12 I. Introdução: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de licitação, suas leis, definições, procedimentos e aplicações na administração pública brasileira. O trabalho está divido em

Disciplinar 01 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94 90 LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o…

Conteúdo da disciplina – Conceito e Princípios da Licitação • Aprender em quais situações administrativas é obrigatório a realização de licitação. • Conceituar o procedimento administrativo licitatório. • Conhecer as finalidades e objetivos da licitação. • Conhecer e identificar os princípios norteadores da licitação. Habilidades – Conceito e Princípios da Licitação • De que forma a Administração consegue obter a proposta mais vantajosa na realização de seus contratos? • Somente no ato de

no âmbito da Administração Pública brasileira. Como fonte normativa deste estudo, abordar-se-á a Lei de Licitação, onde estarão devidamente caracterizadas as modalidades existentes, de forma a garantir o embasamento necessário para uma pesquisa mais aprofundada acerca da mais nova modalidade Licitatória instituída, sendo esta, o Pregão Eletrônico. Disciplinada posteriormente à Lei de Licitação no ordenamento jurídic o pátrio, a Lei n. 10.520/2002 incorporou ao processo Licitatório um…