Conceito Lei

Anotações. Nascimento, casamento. Conversação de união estável em casamento. Óbito. Emancipação. Interdição. Opção de nacionalidade. Retificações, restauração e suprimentos. Reconhecimento de filho. Adoção, Estatuto do estrangeiro. 6 - Legislação: Leis federais: 4.380, de 21 de agosto de 1964; 4.504, de 30 de novembro de 1964; 4.591, de 16 de dezembro de 1964; 4.728, de 14 de julho de 1965; 4.771, de 15 de setembro de 1965; 4.864, de 29 de novembro de 1965; 4.947, de 06 de abril de…

– Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII Aluno: João Vicente Pereira Morais Questões: 1) Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios da universalidade, progressividade e generalidade estampados no art. 153, § 2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito de renda? De que modo? O art. 153, III da Constituição Federal diz que: Art. 153. Compete à União…

Psicologia Jurídica, Direito e Psicanálise: conceitos que permitem uma compreensão da transgressão de leis. A Psicanálise, diante de suas bases filosóficas, juntamente com o Direito e seus conceitos, reunem-se e apresentam-se de forma clara na Psicologia Jurídica. Este artigo tem como principal intenção fazer um paralelo entre os principais conceitos, em geral divergentes, da Psicanálise e do Direito com as maneiras de compreender a transgressão de leis e as possíveis atuações do…

Especifique a distino entre o conceito constitucional de renda (se houver), o conceito previsto no art. 43 do Cdigo Tributrio Nacional, o de lucro lquido de que trata o art. 191 da Lei n. 6404/76, o de lucro lquido previsto no art. 248 do RIR/99, e o de lucro real previsto no art. 247 do RIR/99. Correlacionar esses conceitos com o princpio da capacidade contributiva. Questes 1. Especifique a distino entre o conceito constitucional de renda (se houver), o conceito previsto…

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos…

Intelecção de texto. II – Informática 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2010 e BR Office. 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em sistemas operacionais: Windows e Linux. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de criptografia,…

planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3…

levar o dinheiro e não o dinheiro em si mesmo. 2 – Tributo Como Objeto do Direito Tributo, para o direito, á coisa diversa de tributo como conceito de outras ciências. O conceito jurídico de tributo é conceito fundamental do direito tributário. Os institutos e categorias jurídicas só são validos e operantes nos quadrantes do direito. O conceito de tributo, para o direito, nasce e esgota-se no universo jurídico. 3 – Caráter Instrumental do Direito Consiste o caráter…

ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia; Estrutura e gestão…

costume;  A lei dentro de esquemas racionalistas.  Influência direta e significativa sobre a elaboração do Código Civil na França em 1804.  Foi um homem muito religioso, suas concepções de Direito tinham sempre uma base relativa a moral cristã.  Dedicou-se totalmente ao estudo das Leis, não tinha nenhuma outra distração ou interesse. CONCEITO DE POVO  Robert Pothier possuía uma grande preocupação com o povo, para ele, todos deveriam seguir as orientações das leis. Sua concepção