Conceito E Validade Do Direito Robert Alexy

vinculação, é a natureza de relação jurídica que determinará a adjetivação qualificada do "silêncio". Tendo em vista essa posição, "quem propuser um contrato e declarar que tomará o silêncio da outra parte como assentimento, nada obstante, nenhum direito assistir-lhe-á para o fim de a compelir a uma resposta negativa". Stolfi, ocupando o espaço de Savigny acrescenta que o silêncio será interpretado diante da manifestação de vontade, nesse caso, a vontade não é só elemento subjetivo, como…

Universidade de Uberaba Teoria do Direito Docente Marco Túlio N. Martins Aluna Murielly Nagéla Ribeiro RA 5133249 Pg. 22-47. A dezoito definições do Direito conforme o pensamento de principais autores, filósofos e juristas de diferentes épocas. Nada mais justo do que começar essas definições por Platão, defensor da ideia da busca pela justiça “cada um tem o que merece.”, de acordo com sua função na sociedade e a sua natureza. Platão menciona o Estado como responsável por aplicar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO FRANCISCO LUCAS VELOZO DOS SANTOS GUSTAV RADBRUCH E A SUA MUNDIALMENTE CONHECIDA “FÓRMULA DE RADBRUCH” BELO HORIZONTE 2014 FRANCISCO LUCAS VELOZO DOS SANTOS GUSTAV RADBRUCH E A SUA MUNDIALMENTE CONHECIDA “FÓRMULA DE RADBRUCH” Trabalho final apresentado para a disciplina de Teoria Geral Direito ministrada para o segundo período noturno, turma D, pelo…

A democracia e os direitos fundamentais Pericles Batista da Silva Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia". 1. Introdução A democracia é o terreno mais fértil para o desenvolvimento dos direitos fundamentais. A dialeticidade entre o regime democrático e os direitos fundamentais pode,

CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Coordenadores Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges Prof. Dr. Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes Organizadores Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Prof. Msc. Thiago Paluma Revisão técnica Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n.

O DIREITO PENAL COMO CÁPSULA DE CONTENÇÃO DA GUERRA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONSTRUINDO OS PRESSUPOSTOS PARA A COMPREENSÃO (HERMENÊUTICA) DO DIREITO À PROTEÇÃO (ALEXY) PENAL LAW AS A WAR CONTROL CAPSULE IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: BUILDING THE BASIS FOR THE (HERMENEUTIC) COMPREHENSION OF THE RIGHT TO PROTECTION (ALEXY) Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth* Wilson Engelmann** André Luis Callegari*** * ** *** Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos…

é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política…

HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ângelo Márcio Kloster Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium. RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos,…

esforço de contribuir para essa tarefa no âmbito da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um dos pontos altos da “Reforma”: a instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Universidade de Brasília – UnB. Curso: Mestrado em Direito A esse respeito, basta invocar patrimonialismo, coronelismo, clientelismo e corrupção – lugares-comuns da história política brasileira que, nestes tempos, têm infestado as páginas dos jornais sob o pseudônimo de “mensalão”. 2…

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental;