Conceito E Validade Do Direito Robert Alexy

estabelecidas no livro de estilo. A Wikipédia possui o: Portal do Direito A Teoria Geral do Direito, conhecida em outros países como théorie générale du droit, teoria generale del diritto, teoría general del derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie)1 , é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento…

1 Faculdade Mineira de Direito PUC Minas Ludmila Alessandra Vieira de Melo DEMOCRACIA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Belo Horizonte 2004 2 Ludmila Alessandra Vieira de Melo DEMOCRACIA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da PUC Minas.…

Ressalta-se que a Constituição de 1988 visa a instituir o estado democrático de direito e os princípios sob os quais ele se fundamenta: a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, dentre outros.No entanto, a mera inserção destes princípios no texto constitucional não vem garantindo a sua efetividade. Muitos ainda entendem que estes são meras normas programáticas. Porém, os renomados teóricos Dworkin e Aléxy demonstram que os princípios, tanto quanto as regras, são normas,…

imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o…

mailtovrochafranca@uol.com.br vrochafranca@uol.com.br Situao acadmica Mestre em Direito Pblico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Doutor em Direito Administrativo pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC/SP). Atividade profissional Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário brasileiro.1 São Luís 2013 RESUMO O paper diz respeito ao controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos utilizando-se princípios constitucionais e administrativos para tanto (proporcionalidade/razoabilidade, autotutela etc), respondendo perguntas que pleiteiam a possibilidade de…

Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. “Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um Tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra em matéria penal.” Declaração Universal dos Direitos Humanos TEORIA GERAL DO PROCESSO: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL.

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

Definições Clássicas de Direito de A a Z a) “O ius civile é composto apenas pela interpretação dos jurisprudentes, não está escrito.” (“Ius civile sine scripto in sola prudentium interpretatione consistit.”) Titus POMPONIUS (Roma, 112 a.C.; Roma, 32 a.C.) b) “O direito é a arte do bom e do justo.” (“Ius est ars boni et aequi.”) Publius Iuventius CELSUS Titus Aufidius Hoenius Severianus (Roma, sec. I e II d.C.) c) “O direito é exposto conforme os seus preceitos, que são: viver…