Conceito E Requisitos De Microempresa

Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho NRs Revisão NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS • As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR, foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Portaria no 3.214/78, para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente, existem 33 Normas Regulamentadoras. Lembramos ao leitor que a elaboração e modificação das NRs é um processo dinâmico que necessita de um…

administração científica: “a busca dessas informações inspirou uma analise sistemática da produtividade fabril, nas firmas produtoras de maquinas no final do século XIX, que veio a ser conhecida por administração cientifica”. Francisco Villa extrapolou os conceitos tradicionais de contabilidade, segundo os quais a escrituração e o guarda livros poderiam ser feitas por qualquer pessoa inteligente, para ele a “contabilidade implicava conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e…

que seu pedido será decidido. Depois de todos esses processos chegamos à parte que interessa. O pagamento. O pedido inicial tem o valor de R$ 355,00 caso seja encaminhado através do e-Marcas. Pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos o valor cai para R$ 140,00. - Patente; Patente é um direito que um inventor tem…

valor cai para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Há outras taxas ao longo do processo, algumas obrigatórias e outras de acordo com a, Tramitação do processo. Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua…

conteudista: Gilberto Lessa Sumário Ética e Legislação Profissional Unidade I 1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO .........................................................................................................................1 1.1 Breve conceito de direito .....................................................................................................................1 1.2 Direito objetivo e direito subjetivo...........................................................................

A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Florianópolis 2012 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALCIDES DE BRIDA NETO A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título

TRABALHISTA E EMPRESARIAL Profa. Leila Dutra Rodrigues Nesta unidade iremos estudar  Direito Empresarial  (Direito Comercial) Conceito de direito empresarial  É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Conceito de direito empresarial Características:  cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal, sem fronteiras; …

acompanhar pedido de registro de marca na revista propriedade industrial. Quanto custa – marcas O pedido inicial custa R$ 355,00, no caso especificação de produtos e serviços, caem para R$ 140,00, para pessoas físicas, micro empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituição de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos. Passo 2 O artigo apresentado no Guia básico sobre patentes, é um titulo de propriedade…

como: numero de funcionários, faturamento no período, capital investido. 1.1 Características de Enquadramento Números de funcionários: → Microempresa (ME) na indústria, até 19 empregados; no comercio e serviços, até 09 empregados. →Pequena Empresa (PE): na indústria, de 20 a 99 empregados; no comercio e serviços, de 10 a 49 empregados. Faturamento: Microempresas (ME): pessoa jurídica com receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no período.…

ESCRITURAÇÃO MERCANTIL Conceito: Escrituração Mercantil é um assunto bem comum perante a sociedade, está inserido no meio empresarial, sendo uma legislação com fins lucrativos lançando pagamentos em contas, registrando todos os seus movimentos em livros. Também é conhecida como Escrituração Contabil ou Tributário, está previsto no artigo 1. 179 do Codígo Civil, " o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguirum sistema de ontabilidade, mercanizado ou não, com base na…