Conceito E Literalidade

TÍTULOS – CAPÍTULOS – SEÇÕES – SUBSEÇÕES. Título VIII – dos títulos de crédito, CC. Art. 887, CC TÍTULO = DOCUMENTO. CRÉDITO = ALGO QUE ALGUÉM TEM PARA RECEBER. Direito Empresarial II – 15/02/2013 TÍTULOS DE CRÉDITO Art. 887, CC. Conceito de título de crédito = Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. CARACTERÍSTICAS: Documento Necessário:…

título mediante a sua apresentação, não existe um credor sem a posse efetiva do titulo nesse caso, mesmo que a pessoa possua os direitos creditícios este não poderia recorrer em juízo para exigir seu cumprimento. • Princípio da Literalidade O princípio da literalidade determina que só vale o que está escrito no título de crédito, ou seja, só é credor quem o título determina, e no exato valor e forma que determina e só existe para o direito cambiário o que está expresso no título.…

novo sistema passou a ter a denominação, de teoria da empresa, o direito comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. 1.2 – Empresa e sua evolução No conceito econômico, organização do capital e do trabalho, ficam no mesmo plano das pessoas e dos bens organizados para fim da empresa. O sistema do código ao invés distinguiu entre empresa, organização do trabalho, e azienda, organiza bens. 1.3…

Introdução 2. Origem 3. Conceito de título de crédito 4. Características do título de crédito 1. Literalidade 2. Autonomia 3. Cartularidade 4. Formalismo 5. Endosso 6. Aval 7. Protesto 8. Classificação dos títulos de crédito quanto a sua circulação 8.1 Título ao portador 8.2 Título a ordem 8.3. Título Nominativo 9. Espécies de Título de Crédito 9.1 Letra de Cambio 9.1.1 Conceito 9.1.2…

Estudo Dirigido Direito Comercial e Societário. Títulos de crédito. Conceito e características (Base Legal). Profª Dr. Reinor Andrade. Nome: Rodolfo Gener da Silva RA: 111076 13BCONTA. Introdução A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. OS TITULOS DE CRÉDITO 2 1.1 Considerações Iniciais 2 1.2. Conceito e Espécies de Títulos de Crédito 2 1.3 - Agentes Cambiários 2 1.4 – Origem 3 1.5 – Atributos 3 1.5.1 - Negociabilidade 3 1.5.2 - Executividade 3 1.6. Características ou Princípios Básicos 4 1.6.1. Cartularidade 4 1.6.2. Autonomia 5 1.6.3. Literalidade 5 1.6.4 – Abstração 5 1.6.5 - Independência 6 2 - A DUPLICATA 6 2.1 - Considerações Iniciais 6 2.2 - Requisitos 7 2.3…

do Século XX, os títulos de crédito que, em uma definição sintética, são documentos que representam uma obrigação de pagar, têm exigido novas reflexões sobre o assunto. Os ordenamentos jurídicos têm sido obrigados constantemente a rever alguns conceitos, sejam eles legais ou até mesmo doutrinários, afim de que possa haver confiabilidade entre as partes, a respeito do direito de cada um nas operações cada vez mais informatizadas e menos cartularizadas. Essa reflexão é muito importante,…

LUC 57.595/66 – lei uniforme do cheque. Temos também o CC/02 (lei geral) capitulada nos art. 887 e ss e pelo princípio da especialidade, aplica-se as legislações específicas, Lei 7.357/85 (lei do cheque) e Lei 5.474/ 68 (lei da duplicata). 2) Conceito: Título de crédito, segundo Cesare Vivante é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Art. 887, CC. 3) Princípios a) –…

aluguel, o que precisa ser compreendido é que este Título de Crédito é um compromisso mercantil. Vivante (dez. 2010) define os Títulos de Crédito como documentos necessários para o exercício do Direito literal e autônomo nele mencionado. Por este conceito é possível extrair os Princípios necessários aos Títulos mercantis. Em outras palavras, estas de Requião (1983, p.228): O Título de Crédito é literal, porque sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo. O Título de…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Direito Empresarial e sua Função Social, Conceitos de Direito Comercial e Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Função Social da Empresa, Noções de Direito Empresarial e sua Função Social, Aspectos Legais da Empresa. Direito Cambiário, Títulos de Créditos – Teoria Geral dos Títulos dos Créditos e Princípios Cambiários, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da autonomia e Abstração . Legislação Tributária e…