Conceito De Tortura No Aspecto Legal

narrativa da tortura, suplício e esquartejamento de um parricida, em 1757. Pois bem, isso é o bastante para que eu faça minhas primeiríssimas derivações, as quais servirão de intróito à “resenha”. Falemos da tortura de Damiens, o assassino: o modo como ela foi feita, a agressividade nela contida, o espírito de sua época, a animalidade, o mundo dicotômico em que se inseria – tudo isso servirá de substrato para a tese a ser apresentada ao longo do livro, qual seja, a de que essa tortura,…

DIREITOS HUMANOS BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1. Introdução ao estudo dos direitos humanos 1.1. Conceito: o conceito de direitos humanos é impreciso, assim, tanto a doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se…

DIREITO PENAL CRIME DE TORTURA- LEI 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 1. Considerações iniciais Conceitua-se tortura “a inflição de castigo corporal ou psicológico violento, por meio de expedientes mecânicos ou manuais, praticados por agentes no exercício de funções públicas ou privadas, com o intuito de compelir alguém a admitir ou omitir fato lícito ou ilícito, seja ou não responsável por…

devido processo legal como ponto de partida, como alicerce de um Estado Democrático de Direito, verificamos, no caso concreto, a maioria das violações do sistema de direitos e garantias decorrentes deste princípio maior. Assim, o contraste com o sistema atual nos permitiu expor toda a fragilidade e insegurança do Poder Judiciário à época do “Estado Novo” de Getúlio Vargas. Palavras-chave: Irmãos Naves. Princípios. Direitos e Garantias Fundamentais. Arbitrariedade. Devido Processo…

penal tem dentro dos seus objetivos aplicar sanção ao individuo infrator da lei. No titulo primeiro da parte especial do código, então definidos os crimes que atingem a pessoa em seu aspecto físico ou moral. Segundo Carrara o homicídio sempre foi punido através dos tempos, de formas diferentes de acordos com aspectos sociológicos, religiosos, militares, regionais e de interesses. Carrara defende o homicídio como (à destruição do homem injustamente cometida por outro homem). Segundo…

INTRODUÇÃO 1 - Tortura, Tratamento Desumano ou Cruel, Tratamento Degradante........2 2 - Tortura, Tratamento Desumano .................................................................5 3 - Ações Cruéis................................................................................................8 4 - Tratamento Desumano ou Degradante.....................................................12 5 - GUANTÁNAMO – TERRA DE NINGUÉM...................................................14 6 -…

das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo daí, o nascimento de conflitos intersubjetivos, que deverão ser solucionados pelo Direito. Assim é da essência do conceito de bem a sua avaliação econômica, que decorre da sua utilidade e raridade, entendida esta como mera limitação no mundo da natureza. A ganância instintiva do homem, nas complexas relações de apropriação e comércio, somados as exigências…

DIREITOS HUMANOS Professor: Esp. Lauriano Vasco da Silveira DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS  DIREITOS FUNDAMENTAIS HUMANOS X DIREITOS  Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos.  A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e Privado

Temas Transversais: Requisitos legais Material Teórico Direitos Humanos e a questão da diversidade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Paulo Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à…

tudo é mantido pela lei (Constituição da República Federativa do Brasil) e não por costumes de uma sociedade vingativa. Na atualidade, a Ação civil ex delicto surge quando a sentença condenatória transitar em julgado, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros poderão promover a sua execução no juízo cível para obter a reparação dos danos causados pela prática do crime, tendo em vista que o disposto no art. 63 do CPP e 475-N, II, do CPC (com alteração promovida pela Lei…