1553 11319 4 PB Adriane

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS E DE IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES CELETISTAS: ESTUDO DE CASO DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR1 THE PROCESS OF BUILDING LINKS AND IDENTIFICATION OF PUBLIC EMPLOYEE AND NOT PUBLIC WORKERS: CASE STUDY OF A FEDERAL INSTITUTION OF HIGHER EDUCATION EL PROCESO DE CONSTRUCCIÓN DE VÍNCULOS Y LA IDENTIFICACIÓN DE LOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS Y TRABAJADORES NO PÚBLICOS: ESTUDIO DE CASO DE UNA INSTITUCIÓN FEDERAL DE ENSEÑANZA SUPERIOR Ronaldo Ferreira Machado, MSc. Faculdade Novos Horizontes/Brazil romach8@hotmail.com Adriane Vieira, Dra. Universidade Federal de Minas Gerais/Brazil vadri.bh@gmail.com Fernando Coutinho Garcia, PhD Faculdade Novos Horizontes/Brazil fernando.coutinho@unihorizontes.br RESUMO O presente artigo aborda os processos pelos quais os vínculos se estabelecem nas relações interpessoais e analisa as possíveis diferenças no processo de identificação dos servidores públicos e dos trabalhadores celetistas pertencentes a uma Instituição Federal de Ensino Superior. A revisão da literatura abordou conceitos relativos à socialização, vínculos, identificação e identidade. A metodologia de pesquisa é qualitativa e o método empregado foi o estudo de caso. O principal instrumento de coletada de dados foi a entrevista semiestruturada analisada por meio da técnica de análise de conteúdo. Os dados evidenciaram que alguns fatores comprometem a vinculação e identificação dos servidores públicos com a…

A estabilidade no emprego surgiu no Direito do Trabalho Pátrio pouco antes de 1930 e foi incorporada pela CLT como a “estabilidade adquirida pelo trabalhador quando completava dez anos de serviços para o respectivo empregador (estabilidade decenal)” – vejam o artigo 492 da CLT. Atualmente, este tipo de estabilidade não mais existe, porquanto restou revogada pela Constituição da República de 1988. Além da estabilidade decenal, também assegurava a norma celetista, a indenização por tempo…

Base jurídica: p.ú do art. 7º constitucional; Lei 5859; o decreto presidencial regulamentador e a CLT. CLT, art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. / A regra é que a CLT não é aplicável a relação empregatícia…

DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Estabilidade:…

da Carta Magna, deve ser interpretado à luz das diretrizes fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, em busca da unidade do Texto Constitucional. Logo, a todo cidadão deve ser assegurado um trabalho digno ou decente, ou seja, que corresponda às condições mínimas de higiene, de saúde e de segurança, até porque a redução dos riscos inerentes ao trabalho também configura direito social constitucionalmente atribuído à classe trabalhadora (CF/88, art.…

Tipos de empregados: Celetista - Conceito: O regime celetista compreende os trabalhadores cujos direitos e deveres são regulados pela Consolidação das Leis Trabalhista; pressupõe a existência de um contrato de trabalho. Direitos – Celetistas: Carteira assinada, salário família,vale transporte, férias remuneradas, faltas justificadas, adicional noturno, 13º salario, FGTS, aviso prévio, etc... Aprendiz – Conceito: Considera-se aprendiz o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos de…

Nesse quadro, caso se reduza a jornada padrão no contexto de certa categoria ou grupo de trabalhadores - sem norma negocial autorizativa da redução correspondente de salários está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do aumento do respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988, quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar…

Conceito A expressão estabilidade está associada à ideia de permanência em um determinado estado por um determinado ente. Desta forma, ela tem aplicação em disciplinas diversas: Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração…

Sumário Introdução 1 Conceito 1 Greve abusiva e suspensão do contrato de trabalho 5 Desconto de salário de grevistas celetistas - conclusão 7 Greve e o desconto dos salários de servidores públicos 9 Bibliografia 16 1. Introdução O presente trabalho busca responder à pergunta: é justo o desconto do salário dos trabalhadores em greve? Para isso, é necessário abordar elementos conceitualmente anteriores à questão do desconto dos salários, como a própria definição de greve,…

RAIS Relação Anual de Informações Sociais Objetivos | Histórico | Características | Principais Conceitos | Informações dos Estabelecimentos | Informações dos Empregados |Onde Encontrar | Legislação Objetivos A RAIS é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas…