Conceito De Justiça Social

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Santo Ângelo 2014 DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do…

Justiça distributiva: 1. Conceito: - Bem comum (na justiça distributiva a coletividade assegura a seus membros participação no bem comum. “A justiça distributiva assegura ao particular uma parte do bem comum, distribuído proporcionalmente a seu valor como membro do corpo social e à posição que ele ocupa na sociedade”); - Características: comunidade dá a seus membros; participação no bem comum; igualdade proporcional (partindo sempre das três características essenciais da justiça,…

INJUSTIÇA E JUSTIÇA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA “... a certeza das coisas e a garantia de proteção são uma eterna procura do homem. A segurança é, portanto, uma aspiração comum aos homens” (NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Editora Forense. Pág 116.). Nader, quer dizer em seu pensamento que a segurança jurídica atrelada a Justiça, sem dúvida, é vislumbrada como alicerce e base do princípio fundamental do Estado Democrático do Direito. A justiça, o…

Trabalho de Filosofia do Direito JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE 1 – INTRODUÇÃO Com a criação da Constituição Federal de 1988, foram impostos novos horizontes à vida social de nosso país. Sendo a norma máxima do estado, criaram-se novas regras para os ordenamentos infraconstitucionais. Tomemos como exemplo o Código Civil que advém da nossa norma superior, a Constituição Federal. O Código Civil é dotado de cláusulas gerais com conceitos abertos e indeterminados, proporcionando assim,…

1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na…

3. O "Devido" na Justiça Distributiva 3.1 Participação nos benefícios sociais A justiça distributiva determina, na comunidade e com todos os seus membros, uma "participação no bem comum". Isso é tido como uma fórmula que caracteriza o "devido" da justiça distributiva como um estado de participação social. Há um trecho citado de Delos que afirma que a justiça distributiva tem como objetivo dar a cada pessoa o que é seu, da parte do bem comum, não em partilhar, qualquer coisa que seja, de

pública: Conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos:…

Trabalho referente à diciplina: Teoria do Estado Contemporânea PARTE I 1.Introdução Neste presente trabalho pretende-se discutir as diferentes analises a cerca da ideia de “justiça”, o indivíduo e a comunidade, enfocando a constituição do Estado Contemporaneo, no qual suas vertentes variaveis :Liberais Igualitárias, Libertárias, Comunitaristas, Multiculturalistas, abrange os diferentes significados de “justo ou injusto” propondo alternativas para garantir a liberdade do…

cidadãos com mesmos direitos e representantes dos interesses da cidade. A partir dessa nova noção de justiça que torna a pólis uma sociedade política, a palavra dos Deuses gregos dá lugar à palavra humana. A autonomia agora vem do conflito de idéias, de discussão, de argumentação. O que antes era considerado sagrado, passa a ser objeto de discussão dentro da pólis. Este novo modelo social teve grande importância para a educação grega, já que para ter suas idéias e opiniões aceitas…

de surgimento A Justiça Restaurativa é uma corrente relativamente recente nas áreas da vitimologia e da criminologia. Surgida em meados da década de 70, nasce associada à proclamação do fracasso da denominada justiça retributiva, incapaz de dar respostas adequadas ao crime e às problemáticas específicas de vítimas e infractores. O sistema de justiça criminal tradicional concebe e encara o crime - o acto criminoso - como um conflito entre o Estado (ou o sistema formal de justiça…