Conceito De Justiã

de um Estado social, o direito fundamental da isonomia deve efetivamente se direcionar para a igualdade real, pois a repartio de bens disponveis uma questo de justia. Consideramos lapidares os dizeres do Professor Paulo Bonavides, ao tratar desse novo tempo O Estado social enfim Estado produtor de igualdade ftica. Trata-se de um conceito que deve iluminar sempre toda a hermenutica constitucional, em se tratando de estabelecer equivalncia de direitos. Obriga o Estado, se for o caso, a…

os mesmos declararam comprar em estabelecimentos que emitam notas ou cupons fiscais, porem poucos solicitam, a carga tributaria brasileira equivale a 2/5 (dois quintos) de tudo que produzido no Brasil, o Principio da Capacidade Contributiva visa justia social e fiscal, exigindo mais de quem possui melhor condio econmica e isentando ou reduzindo a incidncia tributria para os contribuintes com pouca capacidade econmica, este princpio atende a necessidade da redistribuio de renda, em…

permitiram aos novos movimentos sociais divulgarem a sua mensagem sem precisarem do apoio dos partidos polticos. O grande articulador dos ditos movimentos sociais o socialismo, e ele de fato tem sido desviado da alegada busca pela igualdade e pela justia social. A ganncia dos nossos polticos o que prevalece, as negociatas e o enriquecimento ilcito, enquanto o discurso poltico da igualdade usado para ganhar o apoio popular. No dia 19/06/2013 aps relutar e menosprezar o movimento das…

Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher. Por outro lado, a luta contra a violncia de gnero no Brasil teve um de seus pilares pautados na Poltica Nacional de Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, que dentre suas finalidades veio estabelecer conceitos, princpios, diretrizes e aes de preveno e combate a violncia, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislao nacional (BRASIL, 2011a). Nessa perspectiva, houve uma ampliao das polticas pblicas para…

constitui injria ou difamao punvel I - a ofensa irrogada em juzo, na discusso da causa, pela parte ou por seu procurador II - a opinio desfavorvel da crtica literria, artstica ou cientfica, salvo quando inequvoca a inteno de injuriar ou difamar III - o conceito desfavorvel emitido por funcionrio pblico, em apreciao ou informao que preste no cumprimento de dever de ofcio. Pargrafo nico. Nos casos dos nmeros I e III, responde pela injria ou pela difamao quem lhe d publicidade. RETRATAO…

dos factos e da natureza e no relacionamento com as outras pessoas. O ideal da educao para Montaigne era fazer o homem livre, voltado para o mundo, completo, de corpo e alma. O mestre ideal, por sua vez, seria aquele que no sufocasse o aluno de conceitos memorsticos mas, que deixasse o aluno descobrir por si, atravs de observao o que seria melhor para ele, e despertasse o sentido de curiosidade e observao das coisas que cercam o estudante. O esprito do jovem est vido de novas descobertas…

2.2. Funo Social do Contrato A nova compreenso do Direito Privado sobrepe a perspectiva funcional dos institutos jurdicos anlise meramente conceitual e estrutural. No se indaga mais, simplesmente, cerca dos elementos estruturais com compem o conceito do contrato, por exemplo, mas se a sua finalidade est sendo cumprida, pois na perspectiva funcional, os institutos jurdicos so sempre analisados como instrumentos para a consecuo de finalidades consideradas teis e justas. As transformaes sofridas

adolescentes passaram a ser reconhecidos como Sujeitos de Direitos de Prioridade Absoluta. Assim, o ECA estabelece que a criana e o adolescente sejam sujeitos de direitos, e no mais objeto da norma, sendo totalmente remodelada a Justia da Infncia e da Juventude, abandonando o conceito de menor como subcategoria da cidadania. Este veio para ser um instrumento de garantia da satisfao das necessidades das crianas e adolescentes e seu desenvolvimento total como cidado, no Art. 53- diz A…

de manuteno financeira, sustentando assim o porqu do perodo de gozo ser to desproporcional ao da mulher que era quem cuidava e educava exclusivamente os filhos, porm, a sociedade brasileira passou por diversas transformaes no que diz respeito ao conceito de famlia, tomando espao ento a famlia monoparental, entidade familiar reconhecia pela Constituio Federal em seu art. 226 4 que se trata nos dizeres de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, 2013) A famlia monoparental…

Conceitos - Dar / Datio atribuir propriedade poder jurdico, um poder de direito - Entregar / traditio atribuir posse poder de facto - usucapio instituto de quem possui durante um certo tempo e vir a adquirir a propriedade - Aluguer / arredamento locao (art. 1022 do c.c.) contracto geral, algum permite a algum gozar de uma coisa mediante retribuio. Aluguer bens mveis Arrendamento bens imveis - Repetir (re petere) pedir de volta, exigir a devoluo de algo que foi indevidamente pago (porque