Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada

O tempo despendido pelos trabalhadores efetivamente, ultrapassam as 44 horas semanais e 8 horas diárias, pois além do cumprimento de extensa carga extraordinária, em média 02 horas extras diárias, o obreiro despendi em média 1 hora no intervalo intrajornada, sem contabilizar ainda o percurso para seu trabalho e o trabalho realizado fora do local de trabalho.2 Ou seja, o trabalhador dedica em média 11 horas de seu dia em seu trabalho. Desta forma, a redução da jornada de trabalho envolve uma

da emenda constitucional, apresentando quais têm aplicação imediata e quais ainda aguardam a regulamentação específica. Finalizando apresenta-se as considerações conclusivas sobre o tema discutido. CAPÍTULO I O EMPREGADO DOMÉSTICO 1. CONCEITO A palavra doméstico segundo o dicionário1 significa: concernente a vida familiar, indivíduo que, mediante salário, servem em casa de outrem. O termo “doméstico” do latim ”domesticus” (da casa, da família) faz referência a vida…

SILVA RODRIGUES VIVIANE DA SILVA HOLANDA DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO E EMPREGADOR. Pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Maranhão na disciplina de Instituições do Direito, como requisito parcial obtenção da 3ª nota. Orientador: Raimundo Barros. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3 DENOMINAÇÃO 4 4 CONCEITO 5 5 FONTES 5 6 PRINCÍPIOS 6 7 CONTRATO DE TRABALHO 8 8…

dispositivo legal, por sua vez, limita a jornada não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, de forma a garantir ao trabalhador momento de descanso e lazer. Desta forma, o período além daquela fixada constitucionalmente (intervalo intrajornada, interjornada, descanso semanal e férias) constitui tempo para o trabalhador poder usufruir o seu direito social ao lazer, que, sendo uma garantia constitucional não pode ser modificado ou suprimido por qualquer norma…

mostra que um dos requisitos para se considerar se determinada verba tem ou não natureza salarial é a habitualidade. Ocorre que não há nenhum dispositivo legal que delimite o que vem a ser habitual ou quando que ela se caracteriza. Desta forma o conceito de habitualidade do fornecimento da utilidade, capaz de caracterizar o salário in natura, ficará ao talante do julgador 9. Conceitue salário complessivo. Pagamento, em única rubrica, de diversas parcelas do contrato de trabalho. Este…

natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. A Consolidação não é um código, porque, não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi a de reunião de leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas. CONCEITO “Conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis na alienação da energia do trabalhador, fundado na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho e da livre iniciativa FONTES DO DIREITO - Fontes formais…

e a férias remuneradas periódicas.” A CRFB/88 trouxe uma importante novidade pois, além de prever o gozo de férias anuais remuneradas, concedeu um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII). Vtb. Súmula 328, TST. 1 - CONCEITO Lapso temporal remunerado, de freqüência anual, constituído de diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e…

75 (DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR) 75 CAPÍTULO XXI 79 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 79 CAPÍTULO XXII - SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS 87 CAPÍTULO XXIII – DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA 93 CAPÍTULO XXIV – PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM FERIADOS 99 CAPÍTULO XXV – PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS 102 CAPÍTULO XXVI - FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 105 CAPÍTULO XXVII - INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos…

temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. INTRA-JORNADA: jornada superior a 4 horas até 6 horas - 15 minutos de descanso jornada superior a 8 horas - 1 h (mínimo) a 2 horas (máximo). Não se computando este intervalo na duração do trabalho INTER-JORNADA: Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. JORNADA NOTURNA: considera-se trabalho noturno na lavoura: entre as 21 horas de um dia e às 5 horas…