Conceito De Habitação Direito Civil

Universidade de Itaúna Direito das Coisas Itaúna 2013 Universidade de Itaúna Direito das Coisas Trabalho para fins avaliativos na Disciplina Direito Civil VI ministrada pelo professor Nunziato Jordão Guerra Schettino no Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Aluno: Arthur Parreiras Itaúna 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto…

A 2ª NI – DIREITO CIVIL – COISAS Direitos Reais sobre Coisas Alheias. Enfiteuse e Superfície: Somente a lei pode constituir direito real em nosso sistema, em contrapartida dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. Pode, portanto, a lei, mas somente ela, estender ou restringir o rol de direitos reais; O Código Civil de 2002, sem apresentar uma enumeração prévia, inicia, a partir do art. 1.361, a disciplinar os direitos…

Classificação dos direitos reais em Jus in res propria e Jura in re aliena. Os direitos 1reais são classificados da seguinte forma: 1 Cassettari, Christiano Elementos de direito civil. São Paulo : Saraiva, 2011. Direito real sobre coisa própria (“jus in re propria”): A propriedade é o único direito real sobre coisa própria existente em que o titular tem o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa. Se o proprietário transfere alguns destes poderes para terceiros, ele passa a ter uma

CIÊNCIAS APLICADAS DR. LEÃO SAMPAIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL KÁTIA ANDRESSA MARTINS DA SILVA O DIREITO DE MORAR: UM ESTUDO SOBRE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E URBANA DA ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE. JUAZEIRO DO NORTE/CE 2011 KÁTIA ANDRESSA MARTINS DA SILVA O DIREITO DE MORAR: UM ESTUDO SOBRE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E URBANA DA ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE.

INTRODUÇÃO A entidade familiar, como não poderia deixar de ser, é devidamente protegida pelo Estado, sendo que este garante àquela toda a guarda e proteção que lhe é de direito, assegurando-a da interferência de terceiros, garantindo os direitos que são devidos aos membros de toda a família, bem como averiguando se os deveres que são atribuídos a todos os seus membros estão sendo devidamente cumpridos. Apesar da família sempre ter existido, sua forma de constituição sofreu alterações ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS NO MARANHÃO PAULO ROBERTO RAMOS 1.Introdução […] o envelhecimento populacional […] é […] importante para o estabelecimento de prioridades capazes de assegurar o bem-estar de toda a humanidade nas proximas decadas. […] […] antes as familias possuiam uma estrutura capaz de acomodar aqueles que por conta da idade não conseguiam mais desempenhar…

recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local DESTINAÇÃO DE ZEIS  Recuperação urbanística;  Regularização urbanística e fundiária;  Produção de Habitação de Interesse Social {HIS};  Recuperação de imóveis degradados;  Desadensamentos de assentamentos precários;  Provisão de espaços públicos e equipamentos sociais, comércio e serviços de caráter complementar a moradia; …

companheiros ou conviventes e seus herdeiros Indice 1. Considerações acerca da dissolução do casamento e da sociedade conjugal e da união estável 2. Regime de bens 3. Efeitos patrimoniais do vínculo conjugal 4. Efeitos patrimoniais da união estável 5. Direitos sucessórios 6. Formas de sucessão 7. O bem de família 8. Conclusão 9. Referências 1. Considerações acerca da dissolução do casamento, da sociedade conjugal e da união estável A palavra vínculo tem como sinônimo a…

Associar conceitos de construção e arquitectura à integração social e à melhoria de vida do bem-estar social. Formadora: Odete Cardoso Guião de Trabalho 1 “Construção e Arquitectura” 1. Com base no Artigo 65º, da CPR comente o seguinte texto. “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.” Artigo 65 – Constituição da República Portuguesa O…