Conceito De Falência

Módulo: 02 Atividade: Atividade Individual Título: Análise da situação decorrente da decretação da falência da empresa Valverde Empreendimentos Imobiliários Ltda. Aluno: Igor Rego Colares de Paula Disciplina: Falência e Recuperação Judicial Turma: 14 Introdução Trata-se de estudo sobre os efeitos decorrentes da sentença que decretou a falência da sociedade empresária Valverde Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo que se analisará as implicações relativas às ações e execuções singulares

tributária e comercial Nome da Atividade: Atividade avaliativa das aulas 09 e 10. Nome do aluno: Leonardo Ávila Martins Pólo: Volta Redonda Matrícula: 13113110098 1. Quais os requisitos necessários para se ingressar com um requerimento de falência no judiciário? Qual será o Juízo competente? Por quê? R: Impontualidade injustificada - quando o devedor, sem razão que o direito considere relevante, deixa de pagar, no vencimento, uma obrigação líquida (que se refere a valor…

UNISINOS - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CURSO DE DIREITO COMERCIAL III (EAD) RESENHA CRÍTICA - GA Artigo: Principais mudanças na nova Lei de Falência – Clovis Brasil Pereira 1. INTRODUÇÃO Finalmente, após uma delonga de 11 (onze) anos de tramitação, tem-se o substituto da Lei de Falências, a nova Lei de Falências, Lei nº 11.101/2005, sancionada no dia 09 de fevereiro de 2005. A antiga, que disciplinará durante 60 anos o processo falimentar e atualmente estava muito…

de falência. A mercantil era sujeita a falência e a civil era sujeita a insolvência. *antes do nCC existia a autonomia/dicotomia entre o Direito Comercial e o Direito Civil. *a Teoria da Empresa que possibilita a discussão sobre a divisão entre a mercantil e a civil, para ela não interessa a diferença entre elas e sim o empresário. Para essa teoria existe o empresário e o não empresário. 1 Direito Empresarial – Prof. Mônica Gusmão *a maior discussão dessa teoria é admitir a falência da

firmado pelo fundo LENS, pelo relatório Cadbury e pelos princípios da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico 11) Tomando como elemento balizador o conceito apresentado por Djalma de Pinho Rebouças, qual é o conceito de Governança Corporativa? R: De acordo com o conceito apresentado por Rebouças, temos que Governança Corporativa é o conjunto de práticas administrativas para otimizar o desempenho das empresas, desempenhos esses ligados aos…

(vendas fora do estabelecimento comercial). ASPECTOS PROCESSUAIS: a) Inversao do onus da prova (art. 6o, VIII, CDC). b) Revisao judicial de clausulas contratuais (art. 6o IV, CDC). c) O PROCON e os processos administrativos. DIREITO DO TRABALHO - CONCEITO: Conjunto de normas que tem a finalidade regulamentar as relacoes do empregado. ASPECTO HISTORICO: Capital X Trabalho. FINALIDADE: Proteger a figura do empregado. PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: Principio de protecao ao trabalhador:…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”. [1] FALÊNCIA Segundo Pereira (2010), o devedor, nos primórdios do direito romano, respondia por suas obrigações com a sua própria vida. Na Idade Média o Estado passa a intervir, ditando condições à atuação dos credores e impondo uma disciplina judiciária, tendo a falência, nesse período,…

TEORIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Oscar Barreto Filho. Max Limonad. SP.1969 FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Vol. 4 Gladston Mamede. Atlas. SP.2009. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL- Fábio TOKAR LTR, 2006 COMENTÁRIOS Á NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS. Coordenada por Newton de Lucca e Adalberto Simões Filho. Quartier Latin. Sp. 2005.__________________________________________________ I - INTRODUÇÃO; CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL- artigo 1142 do…

Conceito: A recuperação judicial tem por objetivo recuperar uma empresa através de uma ação judicial, que tem por finalidade tentar superar a crise econômica da empresa. Seu conceito está previsto no Art. 47 da Lei n° 11.101/05 que assim dispõe: “Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação decrise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo

sua evolução? Surge na idade média ao fim da relação de troca, quando aumentam as vendas de mercadorias, surgindo a necessidade de aumentar a confiança entre devedor e vendedor e a circulação da moeda. 13- Qual o conceito e as características jurídicas do título de credito? O conceito: É o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. Características: Cartunalidade, literalidade, abstração e autonomia. 14- Aponte exemplos de título de credito e…