Conceito De Direito Processual Penal

PROCESSO PENAL I EMENTA: - Introdução: considerações preliminares, conceito, conteúdo. - Princípios do processo penal, fontes, evolução e interpretação. - Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância,…

estudo dos diversos ramos do Direito Processual, seus principais conceitos e institutos. CONCEITO: É um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito processual. (DINAMARCO, 2003, p.69). É um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. (ROCHA, 2004, p.…

Disciplina: CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo…

O Processo Penal segue sendo a irmã preterida, que sempre teve de se contentar com as sobras das outras duas. Durante muito tempo, foi visto como um mero apêndice do Direito Penal. Evolui um pouco rumo à autonomia, é verdade, mas continua sendo preterido. Se compararmos com o processo civil então, a distância é ainda maior. Contato Diretores Estatuto Membros Honorários Eventos IBDP Colóquio História das justiças 17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo Constitucional

PENAL1 Josiele Leffa da Silva2 RESUMO A presente dissertação versa sobre a justa causa no processo penal brasileiro como condição para o recebimento da denúncia ou queixa. Assim, inicialmente, estudamos o direito de ação, o porquê de caber ao Estado o monopólio de distribuição da justiça, inclusive confrontando o direito de ação penal com ação processual penal, para em seguida se chegar ao conceito de ação, inclusive explicitando cada um de seus elementos. Também tratamos dos…

DIREITO PROCESSUAL PENAL “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos coordenados visando ao julgamento da pretensão punitiva. Direito Processual Penal: Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a atividade tutelar do Direito Penal. CONCEITO: Conjunto de…

01/03/2015 Teoria Geral do Processo AULA 2 Desenvolvimento do Direito Processual 1º Semestre 2015 Prof. Leticia Silvério e-mail: leticia.silverio@anhanguera.com O direito processual passou a ser considerado um ramo autônomo do direito há pouco mais de cem anos. Março/2015 Todavia, o processo, no sentido de ser utilizado como forma de solução de litígios é algo muito antigo. Em Roma, o processo já era utilizado de acordo com ritos que atendiam plenamente aos ideais de justiça da…

DOUTRINA PROCESSUAL O Direito Processual, como ramo autônomo da ciência do direito, é relativamente recente. Já o Processo, como método de resolução das lides, é muito antigo. Ele já era praticado em Roma. Com a queda do Império Romano pelos Bárbaros dois tipos de processo chegaram a conviver em Roma, provocando um verdadeiro choque de culturas. De um lado o processo romano, altamente aprimorado e, de outro, o processo germânico, ainda rudimentar e de fundo místico religioso. Como o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Ementa Introdução ao Direito Processual Penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex delito. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Objetivo Compreender os princípios e as noções fundamentais do Direito Processual Penal. Metodologia de Ensino Aulas expositivas. Debates. Leitura de textos legais, doutrinas e jurisprudências elaborando análise crítica e redação. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros…

posteriores): Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. 2. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). 3. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos…